Capítulo 20 Organização Das Justiças

sociais conhecidas que, mal ou bem, proporcionavam determinadas certezas ou pautas de comportamento. Um sentimento de perplexidade e às vezes de oposição ao que acontece tende a percorrer o espírito dos mais variados setores sociais. 17 Capítulo I Importância fundamental da coesão social Cabe mencionar algumas singularidades decisivas do cenário da região da América Latina e do Caribe que colocam um sinal de interrogação sobre as condições que devem estar presentes para…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas s Regimentais nº 1/2011, 2/2011 e 3/2012. Brasília 2012 Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN – Presidente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI – Vice-Presidente Ministro ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN – Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Universidade Católica do Salvador – UCSal TED Funções essenciais à Justiça Disciplina: Direito Constitucional II Docente: Dirley Cunha Discente: Sabrina Ferreira Turma: 31 Salvador, Maio de 2014 Introdução De acordo com Geraldo Magela Quintão, as funções essenciais à justiça são descritas como complexo orgânico que, embora não conformando um quarto Poder do Estado, recebeu a seu cargo a função de provedoria da justiça. A elocução ‘’essenciais’’ é referente à função…

CONFERÊNCIAS Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972) Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992) Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Johannesburg, 2002) 5 A organização da ECO-92 foi solicitada pela resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas (dezembro, 1989) Essa reunião mundial (CNUMAD-92) foi organizada, para elaborar a estratégia para deter e reverter os processos de…

sistema de capitanias hereditárias, outorgando uma carta régia a Martim Afonso de Souza para estabelecer a administração, promover a justiça e organizar o serviço de ordem pública, como melhor entendesse, em todas as terras que ele conquistasse. Registros históricos mostram que, em 20 de novembro de 1530, a Polícia Brasileira iniciou suas atividades, promovendo Justiça e organizando os serviços de ordem pública. (GOMES, 2013) A cidadania no Brasil contemporâneo foi impulsionada com…

de Trabalhos Acadêmicos 2. ed. CONTEÚDO DESTE MATERIAL CONCEITOS BÁSICOS - REFERÊNCIAS ELEMENTOS ESSENCIAIS – Meio Impresso ELEMENTOS ESSENCIAIS – Meio Eletrônico REFERÊNCIAS LIVROS TESES, DISSERTAÇÕES E TRABALHOS ACADÊMICOS PARTE OU CAPÍTULO DE UMA OBRA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA TRABALHO APRESENTADO EM EVENTO JURÍDICAS ELETRÔNICAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 2 CONCEITOS BÁSICOS REFERÊNCIAS 3 REFERÊNCIAS ABNT NBR 6023 – AGO. 2002 – Informação e Documentação –…

o modelo de sistema escolar vigente entre a década de 20 e 30 existente no Brasil. O intuito específico é demonstrar a concepção do Sistema Escolar Brasileiro como selecionador e não formador expressa na visão de Anísio Teixeira, através de análise de certos capítulos do livro Educação no Brasil publicado 1976, que oferece os subsídios para compreender como estava arquitetado este Sistema Escolar, revelando todo o requinte de sua organização, implementado para manter o privilégio das…

Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A Constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício de seu poder, o estabelecimento de seus órgãos e os…

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983. Regulamento Vide texto compilado Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro…

SUSTENTABILIDADE TÍTULO I - DO PARTIDO CAPÍTULO I - DA DURAÇÃO, EMBLEMA, SEDE E FORO Art. 1º - A REDE SUSTENTABILIDADE, ou simplesmente REDE, pessoa jurídica de direito privado, é organizada nos termos da constituição federal e da legislação em vigor, e regida por seu Programa e Estatuto, e a sua duração será por tempo indeterminado. Parágrafo único – No prazo de até 10 (dez) anos após o registro da REDE no TSE será realizada uma ampla consulta, nos termos do Capítulo II, Título…