Capítulo 20 Organização Das Justiças

Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 839 Subseção VII - Editais e Recursos de Concursos/Provas Seletivas EDITAL DE ABERTURA O Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,…

Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas "O melhor modo de para aproximar-se da experiência jurídica é apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta "(pag.23) "A maior parte destas regras se tornam tão habituais que não no apercebemos mais de sua presença"(pag24) "Podemos comparar nosso proceder na vida com o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui a direção é proibida,…

DIREITO DESPORTIVO O DESPORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trata da legislação desportiva brasileira, da relação de trabalho do atleta e dos procedimentos desportivos disciplinares perante os Tribunais de Justiça Desportiva, bem como da ligação do Direito Desportivo com outros ramos do Direito, como o Direito do Trabalho, o Direito da Concorrência e Direito Civil, além do doping, da venda dos direitos televisivos e da participação de terceiros nos direitos dos jogadores de…

Economia Capítulo 1 Introdução à Economia Capítulo 1 - Curso ADM Introdução à Economia Introdução Este livro PLT que vamos utilizar durante este semestre, pretende fornecer uma visão abrangente das principais questões econômicas gerais, para estudantes e profissionais da área de Ciências Humanas. Trata-se de um livro de introdução à Economia Aplicada, que busca explicar conceitos e problemas econômmicos fundamentais de forma a fazer o leitor compreender melhor a realidade…

propenso a lidar com a política e os assuntos do Estado em conformidade com a falta de distinção entre o publico e o privado, de envolver o seu ambiente familiar e destacar sempre os interesses privados. Para Faoro o Estado esta ligado ao modelo de organização de poder proveniente do legado deixado pelo padrão colonial português, assim, sendo compreendido enquanto resultado de uma liga entre o poder publico e poder privado, capaz de impor, sempre uma forma coercitiva em todo conjunto de…

Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias, sendo empregadas inclusive crianças de 04 anos. Nesse período, qual a participação do Estado nas questões trabalhistas? Escolher uma resposta. a. Com a Revolução Industrial, o Estado passou a intervir fortemente nas relações trabalhistas. b. O governo protegia o proletariado com normas rígidas para as indústrias. c. O Estado sempre interveio

Rio +10 A Rio +10 ou Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é o segundo encontro da ONU (Organização das Nações Unidas) a discutir o uso dos recursos naturais sem ferir o ambiente. Segundo a organização, cerca de cem chefes de Estado e mais de 15 mil representantes da sociedade civil e de ONGs (organizações não-governamentais) participaram. O evento, que aconteceu entre 26 de agosto e 4 de setembro em Johannesburgo (África do Sul), avaliou o…

ONU Organização das Nações Unidas Introdução Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A História da Organização Depois da II Guerra Mundial, que devastou dezenas de países e tomou a vida de milhões de seres humanos,…

estabelecidas. Baseado num documento de 40 capítulos, que se constituí na mais ousada e abrangente tentativa já realizada, a Agenda 21 é um programa de ação, que visa promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Com o tema “Meio Ambiente e suas Relações com o Desenvolvimento” esse é um documento consensual resultante de uma série de encontros promovidos pela Organização das Nações…

Os tribunais são o órgão de soberania com competência de administrar a justiça em nome do povo. No exercício da função jurisdicional, os Tribunais são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição e à lei. Os Tribunais superiores da República de Angola são o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar. O sistema de organização e funcionamento dos Tribunais compreende o seguinte: a) Uma jurisdição comum…