Capitulo 7 Do Bobbio

“A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO” I - Apresentação Norberto Bobbio é um dos mais conceituados pensadores contemporâneos. Nascido em Turim (Itália) em 1909, estudou Direito e Filosofia, foi professor nas Universidades de Siena (1938-1940) e Pádua (1940-1948), assumindo, a partir de 1948, a cátedra de Filosofia do Direito na Universidade de Turim, na qual se aposentou em 1980. II – Uma discussão célebre No primeiro capítulo, é apresentada apenas uma referência histórica feita por…

– A questão da representação 5.1. Sistemas eleitorais 5.2. Partidos 5.3. Sistemas partidários Unidade 6 – O governo 6.1. Formas de governo 6.2. O poder 6.3. Legitimidade e legalidade do poder 6.4. O império da lei Unidade 7 – Propostas Políticas de organização da sociedade 7.1. Comunismo 7.2. Socialismo 7.3. Social-democracia 7.4. Liberalismo 7.5. A democracia cristã européia Unidade 8 – Questões de Política brasileira contemporânea 8.1.…

.4 2. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE..........................................................4 3. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AS DESIGUALDADES................7 4. IGUALDADE FORMAL E IGUALDADE MATERIAL .......................10 5. O SENTIDO DA EXPRESSÃO IGUALDADE PERANTE A LEI ......12 6. O DIREITO DE IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES .....14 7. O DIREITO DE IGUALDADE E A LIMITAÇÃO DE IDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS................................................................15 8.…

dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos. Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais.…

pela alegria da convivência. Ao Reginaldo, pelo privilégio da orientação e o prazer da amizade. Ao Rodrigo, pela amizade. Aos colegas do Curso, pelo companheirismo. Aos meus professores da Unochapecó, pela formação acadêmica, ética e moral. 7 “O homem só envelhece quando os lamentos substituem seus sonhos.” (Autor desconhecido) 8 RESUMO Título. A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. Vanderlei Conci.…

Araújo Dettmer. Três Lagoas - MS 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................................................................01 1. CAPÍTULO 1 – Teoria Geral da Política – Estado, Governo e Sociedade 1. A democracia na teoria das formas de governo..............................................03 2. A personalidade do…

fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO ..................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ........................................................................................ 4 O POSITIVISMO JURÍDICO ................................................................ 4 1.1 ANTECEDENTES…

média máxima). 6 Bibliografia Básica BOBBIO, N. O significado clássico e moderno da política. In:______. Curso de introdução à ciência política. Brasília: Ed. UnB, 1982. p. 11-21. BONAVIDES, P. Introdução à ciência política. São Paulo: Malheiros, 2000. CHÂTELET, F. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1985. FOUCAULT, M. Microfísica do poder. 15. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000. LAFER, C. A mentira: um capítulo das relações entre a ética e a…

– A questão da representação 5.1. Sistemas eleitorais 5.2. Partidos 5.3. Sistemas partidários Unidade 6 – O governo 6.1. Formas de governo 6.2. O poder 6.3. Legitimidade e legalidade do poder 6.4. O império da lei Unidade 7 – Propostas Políticas de organização da sociedade 7.1. Comunismo 7.2. Socialismo 7.3. Social-democracia 7.4. Liberalismo 7.5. A democracia cristã européia Unidade 8 – Questões de Política brasileira contemporânea 8.1.…

ou seja, direito natural; e Positivismo Jurídico, que considera que Direito é somente aquilo que é posto pelo Estado, sendo produto da ação e vontade humana, ou seja, direito posto, direito positivo. Os temas seguem respectivamente em dois capítulos. JUSNATURALISMO Chama-se Jusnaturalismo a corrente tradicional do pensamento jurídico, que sustenta a existência de um direito natural superior ao direito positivo. A corrente jusnaturalista não se tem apresentado, no curso da história,