Capitulo 7 Do Bobbio

BOBBIO, Norberto, BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. (trad. Carlos Nelson Coutinho) 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996. PRIMEIRA PARTE O modelo Jusnaturalista Norberto Bobbio O caráter do jusnaturalismo Embora a idéia do direito natural remonte à época clássica, e não tenha cessado de viver durante a Idade Média, a verdade é que quando se fala de "doutrina" ou de "escola" do direito natural, sem outra qualificação, ou, mais brevemente, com um termo

social. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal. Bobbio (1992) aponta quatro dificuldades para a busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira delas seria o fato de que a expressão "direitos do homem" é mal-definível, porque desprovida de conteúdo e, quando este…

contemporânea, segundo as principais concepções e teorias: marxistas (Przworsky, 1995) e liberais (Sartori, 1997). 2. Desafios teóricos e políticos colocados aos analistas e atores políticos pelas mudanças produzidas sob o capitalismo contemporâneo (Bobbio, 1983; Guiddens, 1996; Anderson, 1996). 4 BIBLIOGRAFIA BÁSICA COELHO, Ricardo Corrêa. Estado, governo e mercado. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2012. 2ª Ed.…

gasto de materiais e reagentes; valor gasto com mão-de-obra; receita obtida a partir de aquisição de materiais e reagentes (patrocínios), etc. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Apresentar todas as referências mencionadas no projeto, que podem ser livros (ou capítulos de livros), artigos científicos, CD-ROM’s e websites consultados. Exemplo: Livros: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. 4. ed. Brasília: EDUnB, 1992. 530 p. Periódicos Eletrônicos: FOLHA ON…

2011. Estudos para Exame de Ordem: Estatuto-Regulamento Geral-Código de Ética Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. Registro Histórico da Câmara Municipal de Imbituba/SC-1959-2009. Florianópolis: Premier, 2010. Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Metodologia da Comunicação nos Trabalhos Científicos. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007. Técnicas de…

como uma descoberta repentina de uma sociedade, de um grupo ou de indivíduos mas sim foram construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e…

especial aos direitos sociais. 1 INTRODUÇÃO O Estado, para que seja efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de um direito publico subjetivo geral e, portanto, para a realização da paz perpétua”. Nesse contexto estebelece-se a…

ser positivista, pragmatista, existencialista, etc.). CONTEÚDO: 1 POSITIVISMO: a legalidade, as regras e seu destaque normativo 1.1 Kelsen: Teoria Pura do Direito 1.2 Hart: O conceito de Direito 1.3 Bobbio: Teoria do ordenamento jurídico 1.4 Nader: Filosofia do Direito, capítulos sobre Kelsen e Positivismo 2 HERMENÊUTICA: a legitimidade do Direito, os princípíos 2.1 Dworkin: O império do Direito 2.2 Boaventura Santos: Introdução a uma ciência pós-moderna 2.3…

vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de governo, bem como das formas de Estado. Governo.…

promovida pela ONU, nos anos 80 e chefiada pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlen Brundtland. 5 Agenda 21, Capítulo 1º - Preâmbulo, item 1.3. Diante disto, é evidente o papel do ente Estado de gerador e gestor das políticas necessárias à consecução do desenvolvimento sustentável, nos territórios e instâncias sob sua tutela. Mais adiante, nos diversos capítulos que compõem a Agenda 21, a figura estatal reaparece, investida de novas funções, estas instrumentais para promover o DS.