Capitulo 7 Do Bobbio

no contexto do referido crime. O primeiro capítulo versa sobre a evolução histórica do crime de estupro, desde a antiguidade até os dias atuais, abordando o tratamento penal das antigas civilizações até os tempos modernos. O segundo capítulo discorre sobre o delito de estupro à luz da Lei n° 12.015/09, explicitando as alterações ocasionadas com o advento da lei, bem como, a estrutura do novo tipo penal incriminador do art. 213 do CP. O terceiro capítulo enfoca a mulher na condição de…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

a) quando o nome do autor está entre parênteses é grafado em caixa alta; b) quando houver citação de documentos ou publicações de um mesmo autor publicados em anos diferentes e mencionados simultaneamente, as datas são separadas por vírgulas: (BOBBIO, 1975, 1997, 2000). c) quando se tratar de vários autores citados simultaneamente deve-se usar o ponto e vírgula: (WAMPLER, 2003; LEVI, 1991; REIS, 2000). 2.2 Citação textual É a citação que transcreve textualmente parte da obra…

DIREITOS ANIMAIS ............................................................................................... 6 4.1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DOS ANIMAIS .............................. 7 5 UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS .................................................................................... 7 5.1 PRINCÍPIOS ÉTICOS NA EXPERIMENTAÇÃO COM ANIMAIS.......................... 8 5.2 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – BRASIL LEI 9605/98 ........................................ 9 6…

todas as entidades privadas e os particulares encontram-se diretamente vinculados pelo princípio da dignidade da pessoa humana.(...) Que tal dimensão assume particular relevância em tempos de globalização econômica. SARLET (2001, cit., p. 109/140). BOBBIO (1992, p. 21), descreve a valorização da pessoa humana dizendo que as “Declarações recentes dos direitos do homem compreendem, além dos direitos individuais tradicionais, que consistem em liberdades, também os chamados direitos…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa

Teoria do Ordenamento Jurídico Capítulo 4 – A completude do ordenamento jurídico 1. Por completude de um ordenamento jurídico entendemos a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso, isto é, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Sistema sem lacunas. 2. Uma lacuna é a falta de uma norma ou de um critério para decidir qual norma deve ser aplicada, isto é, de uma solução. 3. …

gasto de materiais e reagentes; valor gasto com mão-de-obra; receita obtida a partir de aquisição de materiais e reagentes (patrocínios), etc. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Apresentar todas as referências mencionadas no projeto, que podem ser livros (ou capítulos de livros), artigos científicos, CD-ROM’s e websites consultados. Exemplo: Livros: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. 4. ed. Brasília: EDUnB, 1992. 530 p. Periódicos Eletrônicos: FOLHA ON LINE.…

11tulo. CDD-923.2 320.6 CDU - 92GRAMSCI 8&-02114 9392 987-86432 321.8/.8 em varios pontos, sobretudo no item relativo as con~ filos6ficas de Gramsci. 0 Capitulo 8, inedito em portugues, foi publicado em espanhol, como conclusao ao volume lntroducciOn a Gramsci. Mexico, Era, 1986, que reproduz a introdu~o citada. 0 Capitulo 9, sobre Gramsci e o Brasil, apareceu pela primeira vez em italiano, em Critica marxista, ano 25, n!' 5, 1985, pp. 33-55, e e republicado aqui com algumas modifi~.

.......................................................5 4 A RELAÇÃO ENTRE ELEITOR E O POLÍTICO EM SCHUMPETER.....................6 5 CRONOGRAMA.......................................................................................................7 REFERÊNCIAS...........................................................................................................8…