Capitulo 7 A Sociologia Dos Tribunais E A Democratização Da Justiça

60 Anexo C - Termo de Acordo de Regulamentação de visitas - Processo Judicial ... 64 Anexo D - Projeto de Lei nº4827, de 1998 ............................................................. 68 Anexo E - Resolução nº. 11/2001 – Tribunal de Justiça de Santa Catarina ............ 69 1. INTRODUÇÃO O constante processo de evolução da sociedade humana desencadeou profunda reflexão nas áreas sociais, sobretudo nos últimos tempos. Com isso, surgiram teorias explicando…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS SOCIOLOGIA CRIMINAL FICHA TÉCNICA FABIO ROBERTO BÁRBOLO ALONSO é Bacharel em Ciências Sociais (UERJ), Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF) e Doutor em Demografia (UNICAMP). Atuou como Pesquisador no Laboratório de Análise da Violência da UERJ (LAV/UERJ), e atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Sociologia e Metodologia em Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF). MARCOS

aponta para processos mais complexos e permanentes. Esses processos procedem de múltiplas instâncias e resultam das profundas transformações que, desde o segundo pós-guerra, afetaram as sociedades ocidentais. Em primeiro lugar, a própria guerra, com o Tribunal de Nuremberg, convocado para o julgamento de crimes contra a humanidade praticados pelos dirigentes nazistas, abrindo caminho para a penalização de agentes estatais que violem os Direitos Humanos, como institucionalizado nas…

O TRABALHO EM EQUIPE NA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cláudia de Souza Barros Lacerda Monografia de conclusão do curso MBA (TCC) de Administração Judiciária da Fundação Getúlio Vargas/RJ, convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro março de 2005 SUMÁRIO . 1 — INTRODUÇÃO........................................................................................... 2 — A CIVILIZAÇÃO NA ERA DIGITAL.......................

num sentido social e humanizador. SUMÁRIO Abreviaturas e Siglas Usadas XI Introdução 1 Capítulo I - PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO11 1.1 Questões Paradigmáticas para Repensar a História 11 1.2 Historiografia Jurídica Tradicional: Natureza e Função 14 1.3 Novos Marcos na Historicidade do Direito 17 1.4 Pressupostos da Modernidade Jurídica Burguesa: Idéias e Instituições 24 Capítulo II - O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 35 2.1 Primórdios da Estrutura…

um enfrentamento teórico conceitual em face da teoria de Jürgen Habermas sobre a esfera pública, e no segundo – Parte II – com alguns problemas contemporâneos levantados para literatura atual: sua relação com o Estado e o sistema político, com os Tribunais Constitucionais, com os meios de comunicação em massa, com movimentos de protesto e com as pretensões de inclusão na sociedade mundial (Weltgesellschaft). Palavras-chave: Esfera Pública, opinião pública, teoria dos sistemas, Niklas…

do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 1. O ACESSO À JUSTIÇA............................................................................. 1.1 OBSTÁCULOS DE ACESSO À JUSTIÇA............................................... 1.2 ONDAS REFORMADORAS.................................................................... 2. OS JUIZADOS…

homens. Não perdura o acordo estabelecido, entre o texto expresso e as realidades objetivas. Fixou-se o Direito Positivo; porém a vida continua, evolve, desdobra-se em atividades diversas, manifesta-se sob aspectos múltiplos: morais, sociais, econômicos.7 Com efeito, o descompasso supramencionado se verifica na regulamentação das relações homoafetivas. Embora sua ocorrência no meio social tenha recebido progressivamente maior aceitação, ainda há distanciamento entre a lei e a…

Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil José Eduardo Faria (*) A política econômica na América Latina, durante a última década do século 20, foi monotemática. Independente de suas origens ideológicas ou vertentes partidárias, praticamente todos os governos da região converteram a estabilidade monetária em premissa de suas respectivas gestões, tomando-a como base e justificativa para promover a abertura comercial, revogar monopólios públicos, privatizar…