Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

e assistência social. (Avritzer, 2012, p. 390). O capítulo dedicado ao Meio Ambiente é no caso o capítulo VI, composto somente pelo artigo 225 (BRASIL, 1988). Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Brasil, 1988). Apesar de ser um capítulo curto, seu enfoque torna-se bastante…

MICHEL EDROSO SERKEIS RAPHAELA BARROS FREITAS ALMEIDA WELERSON CARLOS MUNIZ JUSTIÇA E SUAS MUDANÇAS TEMPORAIS NA FILOSOFIA DO DIREITO – OS TIPOS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2013 BRENO FERNANDES RESENDE B72235 - 5 CLÁUDIA MOREIRA DE CARVALHO B8352G - 2 GEORGE MICHEL EDROSO SERKEN A98CFG - 4 RAPHAELA BARROS FREITAS ALMEIDA B5906F - 0 WELERSON CARLOS MUNIZ B821DJ - 7 JUSTIÇA E SUAS MUDANÇAS TEMPORAIS NA FILOSOFIA DO DIREITO…

Secretaria da Pós-Graduação e da Biblioteca do Unifieo, por toda atenção, respeito, carinho que me foram sempre dispensados. À todos os amigos e pessoas que de alguma forma contribuíram para a realização desse objetivo e que torcem por minha vitória. 5 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para consecução desse objetivo, será necessário o exame preliminarmente da dignidade da pessoa…

17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. 1. HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como estacomunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode serestabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é

2 METODOLOGIA..................................................................................................12 1.3 PLANO GERAL DA DISSERTAÇÃO...................................................................13 2 ESTADO DE DIREITO E PANORAMA JURÍDICO-SOCIAL ATUAL....................15 2.1 A CRISE DE LEGITIMIDADE..............................................................................17 2.2 A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMAS........................................19 3…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

Capítulo 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL Images 1 DIREITO CONSTITUCIONAL Sumário: 1.1. Natureza – 1.2. Definição – 1.3. Objeto – 1.4. Fontes de juridicidade: 1.4.1. Fontes do direito constitucional; 1.4.2. A criação judicial do direito; 1.4.3. A doutrina como fonte de produção indireta do direito. 1.1. NATUREZA Conhecer a essência do direito constitucional e suas singularidades contribui para uma adequada compreensão e solução dos problemas constitucionais. A partir da maior e…

um todo passou a ser visto por outro vértice com a previsão e consagração de seus valores no seio constitucional. A posição da norma constitucional em relação às demais normas, a consagração de valores éticos faz com que seja ajustado todo o ordenamento jurídico aos institutos fundamentais que estabelecem os direitos básicos da pessoa humana, no qual visam as garantias constitucionais de proteção ao homem na sua relação com o Estado. Destarte, busca-se aqui discorrer sobre a eficácia…

paciência. Especialmente o professor Yegros Martins Malta, orientador desse trabalho. A todos aqueles que fizeram parte da minha história nesses anos. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 5 O homem é chamado a uma plenitude de vida que se estende muito para além das dimensões da sua existência terrena, porque consiste na participação da própria vida de Deus. A sublimidade desta vocação sobrenatural revela a grandeza e…

hominum, em 1537 no Historia Diplomatica rerum Bataviarum (cf. Villey. 1983:159). Em meados de 1791, Thomas Paine dedicara um livro ao assunto, mas foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão que trouxe a expressão para o âmbito jurídico. No século XIX, a expressão “direitos humanos” foi substituída na França por “liberdades públicas”, como também por “direitos individuais”, como forma de refutar as idéias jusnaturalistas a que se opunham os positivistas da época. Na…