Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

Portanto, face a ratio do espírito do homem ser livre e do homem ser um animal social, a liberdade inerente ao ser humano é conjunturada no depósito do direito. A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no pensamento filosófico, no racionalismo de Descartes e no individualismo liberal, que fizeram emergir subsídios para que se tutelasse a dignidade da…

TEORIA GERAL DO DIREITO NORMAS JURIDICAS CONCEITO – VALIDADE – VIGENCIA – EFICACIA - ANTINOMIAS JURIDICAS DE 1º E 2º GRAUS– CLASSIFICAÇÃO - CRITÉRIOS E METACRITÉRIOS DE SOLUÇÃO CHRISTIANE HESSLER FURCK 1) CONCEITO As normas são fenômenos sociais para estruturação do homem e pacificação da vida em sociedade, sendo certo que o direito é o conjunto de normas coativas válidas num estado. Nessa linha, Tércio Sampaio Ferraz prossegue ao afirmar que, o conteúdo da norma é uma…

________________________________________ Prof. Me. Reginaldo Pereira – Presidente ________________________________________ Prof. Rodrigo da Costa Vasconselos – Membro ________________________________________ Membro Chapecó (SC), junho 2012. 5 Ao meu filho, Vicenzo Emanuel, com meu desejo e empenho para que a sua geração receba da minha um planeta melhor. 6 AGRADECIMENTOS À Kassiana, pela parceria, cumplicidade e o amor. E pelo presente que, com a benção de…

mundo jurídico, ainda mais quando tratar-se daqueles direitos essenciais a pessoa humana, ou seja. Não será possível compreender os direitos humanos e os direitos fundamentais sem relacioná-los a história., pois estes não surgem como uma revelação, como uma descoberta repentina de uma sociedade, de um grupo ou de indivíduos mas sim foram construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido…

insolúvel” (CASSIRER, Ernst: 1997, p.74). Com efeito, os postulados da ciência moderna, antes que restritos ao estudo da natureza, foram alargados de modo a abranger o conhecimento da própria sociedade e do indivíduo, fornecendo as bases para as teorias políticas e sociais vindouras. Nesse sentido, o presente artigo concentrará esforços no estudo de dois momentos históricos bastante específicos, a partir dos quais são criados os grandes sistemas que ordenaram, até princípios do século…

244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio,…

DEFENSORIAS PÚBLICAS..................................................................... 4.1. CONCEITO DE DEFENSORIA PÚBLICA 4.2. AS DEFENSORIAS PÚBLICAS NO DIREITO COMPARADO 4.3. CIDADANIA E JUSTIÇA: A REFLEXÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO A JUSTIÇA 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................. 6. FONTES............................................................................................... 7. REFERÊNCIAS…

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

PARA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - TEORIA E EXERCÍCIOS Prof. Rafael Fernandez ____________________________________________________ AULA 00 Conceito, evolução histórica e características dos Direitos Humanos Curso de Direitos Humanos e Cidadania SUMÁRIO 1 Conceito 2 Terminologia 3 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade PÁGINA 3 4 8 11 12 14 15 16 20 21 23 25 26 33 37 41 4 O conceito de cidadania e sua origem 5 Evolução histórica…

trabalho monográfico apresenta-se sob o desiderato de estudo do tema, com análises incutidas sob o método de raciocínio dedutivo. Para tanto, foram utilizadas jurisprudências, doutrinas e leis, especialmente no que se refere ao tema em conjunto com a teoria da imputação objetiva e o instituto da reincidência penal, bem como os princípios informadores e reguladores do direito penal, para assim oferecer análise estudo satisfatório do tema e sobre sua justa aplicabilidade…