Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

do ordenamento jurídico brasileiro, bem como dado normativo central para a compreensão e equacionamento dos problemas jurídicos. Sendo assim, a afirmação da dignidade da pessoa humana no Direito brasileiro tem o condão de repelir quaisquer providências, diretas ou indiretas, que esvaziem a força normativa desta noção fundamental, tanto pelo seu enfraquecimento na motivação das atividades estatais (executivas, legislativas ou judiciárias), quanto pela sua pura e simples desconsideração.5

Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito.…

premissa básica podemos constatar que economia e direito civil possuem uma estrita relação entre si. O direito procura estabelecer relações mais igualitárias das relações econômicas visando proteger direitos da classe economicamente mais fraca. Capítulos descritos no código civil como casamento, herança, usufruto, sucessão, dentre outros, tratam, na prática de dinheiro. Dentro do direito também é importante citar as ordens normativas que são divididas por quatro ordens diferenciadas, a saber:

primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações jurídicas. No capítulo seguinte o princípio da igualdade, o liberalismo, o capitalismo, o estado social, a democracia e a concepção formal e material da igualdade são aprofundadas. No último capítulo, falamos das ações afirmativas, origem, objetivos e compatibilidade com o…

grande influência na legislação medieval, que era extremamente escassa. A redescoberta do Corpus iuris civillis ocorreu no século XI, entretanto, era tido mais como fonte histórica do que propriamente jurídica. O resgate da obra como fonte de saber jurídico ocorreu de forma expressiva no século XIX, na Alemanha, com a Escola Pandectista. Essa escola buscou no Direito Romano instituições, principalmente de Direito Civil, que pudessem se adequar a realidade alemã e facilitar o processo…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15"

Marques Coelho Maria Fernanda Maciel Mariane Farchi Patrick Ribeiro Samuel Borges Sarah Sthephanye TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO UBERABA/MG 2014 Ariel Borges Marco Túlio Marques Coelho Maria Fernanda Maciel Mariane Farchi Patrick Ribeiro Samuel Borges Sarah Sthephanye TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrada…

O PODER DO ESTADO OBJETIVOS GERAIS Apresentar as teorias da organização dos estados modernos, discutindo suas formas práticas de gestão. 1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO OBJETIVO Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio. Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade. Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em teorizar a

------------------------------------------------- Crônicas * ------------------------------------------------- ECA * ------------------------------------------------- Eleitoral * ------------------------------------------------- Ensino Jurídico * ------------------------------------------------- Família * ------------------------------------------------- Filosofia * ------------------------------------------------- Internacional *…

vida, a propriedade, a dignidade, a honra, a supremacia das leis em relação aos governos, a família. Estes direitos são produtos da associação desde tradições arraigadas de diversas civilizações, até o desenvolvimento do pensamento filosófico jurídico e das idéias do cristianismo e direito natural, e do jusnaturalismo. Após terem sido apresentados ao mundo os horrores da Segunda Guerra Mundial, deu-se origem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, com o intuito de criar…