Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

Raquel Sparemberger A concepção da ciência do Direito como uma ciência normativa é fruto da evolução da doutrina do positivismo jurídico. A credibilidade que tal doutrina ganhou e sua disseminação nos meios acadêmicos ocidentais certamente permite a afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder soberano estatal…

existência mais ou menos permanente, formado por afinidades psicológicas ou espirituais entre seus membros. Elementos essenciais do Estado: População Território Governo independente (soberania) Finalidade (Bem-comum) Conceito teleológico - significa teoria sobre as causas finais; especulação sobre a finalidade dos atos humanos; aplicada ao Direito, significa estudo dos fins das normas jurídicas aplicadas à política; significa especulação sobre os objetivos do Estado. Governo e…

A AUTONOMIA DO DIREITO URBANÍSTICO E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O ENSINO JURÍDICO Georges Louis Hage Humbert 1 Introdução Poucas são as faculdades de Direito brasileiras que possuem o Direito Urbanístico integrando a sua grade curricular, seja como disciplina obrigatória ou como uma daquelas optativas. Esta constatação decorre, em larga medida, em face do desconhecimento dos acadêmicos e mesmo dos operadores do Direito, ou, no mínimo, o não conhecimento de qual o objeto, princípios,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à…

sentenças, de 1956, vazada nos seguintes termos: "Faz-se mister assinalar que se devem considerar como princípios do ordenamento jurídico aquelas orientações e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade das normas, que concorrem para formar assim, num dado momento histórico, o tecido do ordenamento jurídico”. Observa-se um defeito capital em todos esses conceitos de princípio: a omissão daquele…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do…

moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar “qualidade moral, que, possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida”2. Direitos fundamentais: “direitos subjetivos, assentes no direito objetivo, positivados no texto constitucional, ou…

RESUMO 1 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Livro: O Positivismo Jurídico Autor: Norberto Bobbio Capítulo: 1, 2, 3 Página: 15 à 83 AS ORIGENS HISTÓRICAS DO POSITIVISMO JURÍDICO A expressão positivismo, não se trata de positivismo em sentido filosófico embora tenha havido certa ligação no passado. Suas origens se encontram no século XIX e nada tem haver com sentido filosófico, sendo que o primeiro surgiu na Alemanha e depois na França. É decorrente da locução do direito

significado introdutório para a administração pública. n Distinguir os conceitos de Estado, governo e administração pública. 1 Seções de estudo Seção 1 O que é Estado? Seção 2 O que é Governo? Seção 3 O que é Administração Pública? adm_publica.indb 15 5/2/2010 11:10:22 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de conversa Você sabe o que é Estado? O que é Governo? E o que é Administração Pública? Veja a seguir o que estas expressões significam e o que elas têm em comum.…

sociedade cada vez mais fragmentada. Nesse contexto, é essencial entender a perspectiva dos direitos subjetivos como espécie do gênero direitos fundamentais e sua tríplice divisão de posições exposta na Teoria Analítica de Robert Alexy: direitos a algo, a liberdades e a competências. A teoria parte da dogmática dos direitos fundamentais, tendo por objeto de estudo o direito positivo de uma determinada ordem jurídica como uma disciplina tridimensional integrativa: normativa,…