Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do embasamento que originou o positivismo jurídico, já que…

1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de…

DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E COLETIVOS CAIAPÔNIA/GO 2015 DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E COLETIVOS A Constituição Brasileira de 1988 assegurou os Direitos Individuais e Coletivos no Capítulo I, inserindo-os no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os

autorizado a exercer seu direito de coerção, e teria a obrigação de infligir uma sanção (negativa) à pessoa que afrontou a vontade estatal, mesmo que o “infrator” tenha desafiado uma lei injusta. A violência institucional resulta do monopólio (jurídico) do uso da força nas mãos do Estado§ (Max Weber). Contudo, o uso da força apresenta limites intrincados nas garantias (núcleos vitais) dos direitos fundamentais dos cidadãos. Portanto, a legitimidade do ato de violência não decorre…

com o terror promovido pelo Terceiro Reich, inicia-se um movimento de internacionalização dos direitos humanos. A Comunidade internacional assombrada com a morte de milhões de judeus, ciganos e poloneses, busca reestruturar paradigmas éticos e jurídicos de proteção da pessoa humana. Ademais, com o final da Segunda Guerra, vem à luz um fenômeno que gerou ainda mais dificuldades e incertezas em relação à aplicação do Direito, notadamente dos direitos da pessoa humana: as displaced persons…

em Direito da UFPR. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós Graduação stricto sensu da UNIVALI. Professor nos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, das disciplinas “Fundamentos da Percepção Jurídica” e “Teoria do Estado e da Constituição”,…

dinâmica de harmonização de tais direitos. A esse respeito duas idéias são abordadas. A primeira defendida por Norberto Bobbio diz respeito ao caráter heterogêneo e histórico dos direitos humanos; e a segunda defendida por Antônio Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos. Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais.…

estimulados.”5 3 A idéia de ecodesenvolvimento, concebida por Maurice Strong e Ignacy Sachs, surgiu em 1972, em Estocolmo, durante a Primeira Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 4 Relatório Brundtland, também chamado Nosso Futuro Comum (Our Common Future) é o documento final da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, promovida pela ONU, nos anos 80 e chefiada pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlen Brundtland. 5 Agenda 21,…

CAPÍTULO 1 MANDADO DE INJUNÇÃO 1.1 Conceito e objeto Entende-se que mandado de injunção é o meio constitucional no qual fica à disposição de quem se considerar prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos…

JUSTIFICATIVA 2. PROBLEMA 3. HIPÓTESES 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 5. REVISÃO DA LITERATURA 6. METODOLOGIA 7. CRONOGRAMA 8. REFERÊNCIAS JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objetivo mostrar a grande influência da mídia nas decisões judiciais no ordenamento jurídico. Através da mídia, em virtude de seu clamor público por meio de jornais, revistas, rádios e televisões,…