Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

Direito ao silêncio – Consagração constitucional; 5. Comissões Parlamentares de Inquérito – Função fiscalizatória do Poder Legislativo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosófico-jurídicos, das idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. Dentre as inúmeras teorias…

Quando os valores desajustam-se a tal ponto de se tornarem intoleraveis, esgar^ando-se os instrurrientos legais do direito positivo, havera movimentos sociais e revolucoes para fim de alterar o ordenamento ou subverter o regime. Essa ideia, alias, ja exposta por Locke, seculos atras. Assim, a explica^ao da teoria tridimensional expoe uma realidade que transcende o piano meramente normativo, situando-se tambem na esfera das ideologias e do poder, "afastando o Direito da visdo estreita da…

Acepções da Palavra Direito; 2.1. Noções gerais; 2.2. Direito objetivo e direito subjetivo; 2.3. Direito potestativo; 2.4. Direito positivo e direito consuetudinário; 2.5. Direito natural; 3. Instrumentos de Controle Social; 4. Divisão do Direito; 5. O Problema da Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro; 6. O Código Civil de 2002 e os seus Paradigmas (Os valores da Codificação Brasileira); 6.1. Os paradigmas do Código Civil de 2002; 6.2. A socialidade;…

objetivando uma maior proteção à pessoa humana. Além do exposto também será abordado temas como a distinção terminológica entre direitos humanos e fundamentais, Sistema internacional de Proteção dos Direitos Humanos e os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho está dividido em tópicos, e a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a internet 2- EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS Fábio Konder Comparato, aponta que foi no período axial…

Processo Civil. 1 A solução dessas questões é muito simples. Depende apenas de saber o que quer dizer aplicação subsidiária. Ou mais amplamente, depende apenas de se ter razoável noção de Teoria Geral do Direito, especialmente no que concerne à superação das antinomias entre as diversas normas do sistema jurídico. Ocorre que a relação tributária é uma relação extremamente conflituosa, e o poder público não parece nutrir nenhum interesse na construção da segurança jurídica. É enorme…

Constituições são necessárias porque o direito está em constante evolução devendo o direito positivado acompanhar esta mudança, porém estas mudanças devem respeitar a ordem jurídica existente, do contrário colocaria em risco a segurança do Ordenamento Jurídico. Tem-se também as Constituições semi-flexíveis, que se dividem em duas partes. Na primeira parte segue-se um procedimento rígido, mas na segunda parte segue-se um procedimento flexível onde a alteração do Texto Constitucional…

requisito para obtenção parcial da nota de avaliação do terceiro bimestre Curitiba 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................05 CAPÍTULO I 1.1 Conceito...................................................................................................................06 1.2…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(2):141-149, julho-dezembro 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.52.06 Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas1 Epistemology of Law: Revisiting the three juridical matrices Leonel Severo Rocha2 Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Brasil leonel.rocha@uol.com.br Resumo A Teoria jurídica pode articular a concepção tridimensional de Reale dominante no Brasil, revista…

NEOPOSITIVISMO E TEORIA PURA DO DIREITO Notas sobre a influência do verificacionismo lógico no pensamento de Hans Kelsen Vladimir de Carvalho Luz * Sumário: Introdução; 1. Positivismo; 2. O Círculo de Viena; 3. O verificacionismo lógico; 4. Elementos da epistemologia da Teoria Pura do Direito; 5. A Norma Fundamental; Conclusão; Referências. Resumo: O projeto de Ciência Jurídica de Hans Kelsen sofre nítidas influências do ambiente epistemológico inserto no período entre…

adeptos da interpretação progressiva dos direitos sociais alega que o Estado como garantidor do bem estar social deve promover cada vez mais o aumento dos direitos inerentes ao homem e não tentar se eximir de suas obrigações por meio de instrumentos jurídicos que foram criados para uma real e verdadeira necessidade. Todos esses direitos que devem sem garantidos pelo estado correspondem a um mínimo social sem o qual os indivíduos não podem viver, e pelo rumo que estamos seguindo, daqui a…