Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida. 3 Significado de pessoa para o Código Civil Brasileiro Do ponto de vista jurídico todos são capazes de direitos e deveres na ordem civil, são os chamados de sujeitos de direito, podendo ser tanto pessoa natural ou física, quanto pessoa jurídica. A estes lhes é dado o dever de cumprir obrigações e exigir seus…

segunda geração ou dimensão; 5. Os direitos de terceira geração ou dimensão; 6. Os direitos de quarta geração ou dimensão; 7. Os direitos de quinta geração ou dimensão; 8. Conclusão. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos…

Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2012. 1. Direitos fundamentais 2. Função social 3. Propriedade 4. Posse 5. Espécies de usucapião. 6. Usucapião familiar – art. 1.240-A Código Civil CDD: 342.12324 3 4 À Deus por ter me guiado até aqui. Aos meus pais e namorado por terem viabilizado esse projeto. Aos meus companheiros de sempre Nina, Gaia e Airon. 5 “O direito é um organismo vivo, peculiar porém porque não envelhece, nem permanece jovem,…

de constitucionalidade, em especial sobre a primeira decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América do Norte, o caso Marbury vs. Madison. Utilizou-se para elaboração desta apreciação acadêmica os métodos dedutivo e indutivo. No primeiro capítulo discorreu-se sobre o constitucionalismo, que surgiu no século XVIII, levando em conta as experiências dos antecedentes. Depois, falou-se, rapidamente, sobre a contribuição francesa, tanto dos antecedentes, como da Declaração dos…

Alexandre de Moraes afirma: “[...] surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos-jurídicos, das idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural”.[3] Do ensinamento acima transcrito, concluí-se que a teoria dos direitos fundamentais, como conhecemos hoje, é o resultado de uma lenta e profunda transformação das instituições políticas e das concepções jurídicas. A luta contra o…

buscando revelar a intenção do legislador constituinte, na visão da melhor doutrina, no que concerne a este novel pensamento. O trabalho se inicia com um capítulo destinado a um breve estudo sobre o direito de propriedade, desde os seus primórdios até a mudança do seu conteúdo operada pela função social, que passa a integrar o seu conceito. O segundo capítulo trata da função social na atual Constituição de 1988, não sem antes, sumariamente, tecer comentários sobre o instituto nas Cartas…

Alexandre de Moraes afirma: “[...] surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos-jurídicos, das idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural”.[3] Do ensinamento acima transcrito, concluí-se que a teoria dos direitos fundamentais, como conhecemos hoje, é o resultado de uma lenta e profunda transformação das instituições políticas e das concepções jurídicas. A luta contra o…

RESUMO.....................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE.........................................................................................................6 1. SITUANDO O DEBATE ......................................................

O REALISMO JURÍDICO* Fabio Túlio Correia Ribeiro** Henrique Costa Cavalcante*** “O público em geral parece bastante alheio a esse problema; na verdade, parece bastante alheio à divergência teórica sobre o direito. O público está muito mais preocupado com a questão da fidelidade. Políticos, editorialistas e cidadãos comuns discutem, às vezes acaloradamente, a questão de saber se os juízes dos grandes processos que atraem a atenção pública ‘descobrem’ ou ‘inventam’ o direito que anunciam,

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A teoria política da propriedade em Locke e Rousseau: uma análise à luz da modernidade tardia Enzo Bello* 1. A Modernidade como contexto para os pensamentos de John Locke e Jean-Jacques Rousseau; 1.1. A teoria da propriedade no pensamento de John Locke; 1.2. A teoria da propriedade no pensamento de Jean-Jacques Rousseau; 2. A teoria da propriedade no paradigma da Modernidade Tardia ou da Pós-Modernidade (?); 3. Conclusão; 4. Referências bibliográficas. 1.