Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

existem pessoas que vivem à luz da cidade de Deus (que seguem a diretrizes cristãs) e outras à luz da cidade dos homens.  Nesse momento, existia o fortalecimento do Direito, da Justiça, em virtude do direito canônico, já existiam diversos preceitos jurídicos importantes, ex: ampla defesa, contraditório, prisão da pessoa, que haviam sido rompidos na Idade Média, pelo racionalismo (movimento que rompe com todos os valores morais, logo o único norte desejado seria a razão, que por sua vez…

.................................................................. 10 CAPÍTULO 1 – O QUE É Ir para: navegação, pesquisa GLOBALIZAÇÃO? ......................................................... 12 CAPÍTULO 2 – A INFLUÊNCIA DA Ir para: navegação, pesquisa GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................................................................ 14 CAPÍTULO 3 - GLOBALIZAÇÃO E DIREITO NO BRASIL ....................................

efetiva aplicabilidade do instituto. Por fim, o trabalho visa questionar a Constitucionalidade da Delação Premiada face a Constituição Federal de 1988, partindo do ponto de vista do positivismo jurídico de Hans Kelsen, bem como a análise dos princípios que permeiam e validam a Carta Magna. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 – Histórico 6 1.2 - Legislação Italiana 7 1.3 - Legislação Americana 11 1.4 - Outras Legislações 13 1.5 - Legislação Brasileira 14 2. A DELAÇÃO…

discussão da natureza tributária das contribuições está há muito superada. “As contribuições ostentam natureza jurídica tributária, pois, além de o texto constitucional tê-las previsto insertas no capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional (art. 149 da Carta Magna), determinou sua sujeição ao regime jurídico tributário. Além disso, as contribuições enquadram-se perfeitamente na definição de tributo, estabelecida pelo art. 3o do Código Tributário Nacional”. Fabiana del Padre…

consumeristas. Para, ao final, demonstrar que é possível a incidência do CDC no regime jurídico de responsabilidade civil do advogado através da utilização da teoria do diálogo das fontes; em oposição ao entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo o qual não é possível a incidência do CDC nas relações entre advogados e clientes. Palavras-chave: Responsabilidade civil do advogado. Incidência do CDC. Teoria do diálogo das fontes. sumário…

Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos. Goiânia – GO 2013 RESUMO A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no pensamento filosófico, no racionalismo de descartes e no individualismo liberal, que fizeram emergir subsídios para que se tutelasse a dignidade da pessoa…

3.2. DIREITO SUBJETIVO E PRERROGATIVA DE DISPOSIÇÃO. 3.3. DIREITO SUBJETIVO E CORRELAÇÃO COM UM DEVER. 3.4. DIREITO SUBJETIVO E POSSIBILIDADE DE COAÇÃO. 3.5. DIREITO SUBJETIVO E NORMA JURÍDICA POSITIVA. 4. DIREITO SUBJETIVO: UM CONCEITO OPERACIONAL. 5. DIREITOS SUBJETIVOS E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. 1. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito, no idioma português, é uma palavra polissêmica, rebelde a uma significação unívoca. Tão relevante pareceu essa…

de direitos sociais. No antepenúltimo parágrafo do Título 1[3] (ver o artigo corretamente) Apontamos também a partir da primeira metade do século XIX os reflexos doutrinários do comunismo[4], do socialismo utópico, do socialismo científico[5] e o do pensamento social católico, vão dar corpo aos movimentos em defesa dos direitos sociais e econômicos no mundo, período de extrema miséria pelo qual passava a classe operária. Afastada, com o fracasso da…

Jusnaturalismo e o Direito Positivo ou Juspositivismo. Serão abordados o conceito e suas diferenças, características específicas, a fundamental importância de ambas teorias, os principais doutrinadores e correntes, além disso explanar sobre a Teoria Tridimensional do Direito criada pelo jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do Austríaco Hans Kelsen (1881-1973), onde mostra que a ordem jurídica forma uma pirâmide normativa hierarquizada. Então, o estudo…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL Sidney Guerra * Lilian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Conceito 3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo 4. A Dignidade da pessoa humana como princípio 5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: Neste estudo pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo…