Capitulo 5 Fabio Ulhoa

ARTS. 165, 458, II E III, E 535, II, DO CPC. "CLÁUSULA DE NÃO RESTABELECIMENTO" . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 166, II E VII, E 421 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO INDETERMINADO DA REFERIDA CLÁUSULA. ABUSO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. NECESSIDADE. PRAZO DE 5 ANOS. CRITÉRIO DO ART. 1.147 DO CC/2002. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Rejeita-se a alegada violação aos arts. 165, 458, II e III, e 535, II, do…

agência 0049 do Banco Bradesco S.A (Agência Marechal Deodoro 170, centro, nesta)a saber: a) cártula nº 000018-3 – valor: R$ 1.600,00, emitido em 25/01/2010; b) cártula nº 000019-1 – valor: R$ 1.600,00, emitido em 25/02/2010; c) cártula nº 000020-5 – valor: R$ 1.600,00, emitido em 25/03/2010. Apresentados para o regular pagamento, todos os cheques foram devolvidos em razão de que o Réu não dispunha em sua conta bancária de fundos suficientes para honrar o compromisso, não sendo…

Helfenstein). A Autora não menciona em sua inicial a origem do título em questão, que com certeza deve-se ao fato de ter efetuado cessão de crédito da endossante, portanto não se aplicando o direito cambial. Na visão de Fábio Ulhoa Coelho, é espécie de contrato bancário impróprio: Pelo contrato de fomento mercantil, um dos contratantes (faturizador) presta ao empresário (faturizado) o serviço de administração do crédito, garantindo…

serviço como destinatário final". Assim sendo, tendo o CDC estampado claramente o conceito de consumidor, torna-se dispensável ou até mesmo incoerente pretender submetê-lo aos princípios informadores das teorias alienígenas. Conforme ensina o Prof. Fábio Ulhoa Coelho (4)duas são as tendência legislativas no tocante à concepção de consumidor. "De um lado, a objetiva, em que o conceito enfatiza a posição de elo final da cadeia de distribuição de riqueza. Nela, o aspecto ressaltado pelo…

........................ 06 4 Incorporação .............................................................................................. 07 4.1. Extinção da incorporada......................................................................... 09 5 Fusão.......................................................................................................... 09 6 Cisão .......................................................................................................... 11 7 Proteção aos

acionistas que representarem 5% (cinco por cento) no mínimo de todo capital inicial, também podem convocar a Assembléia Geral. Isso ocorrerá quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação, devidamente fundamentado, que apresentarem com indicação das matérias a serem tratadas. Observamos que também é possível esta possibilidade por acionistas que representarem no mínimo 5% (cinco por cento) do capital social sem direito a voto ou no mínimo 5%…

experiência da União Europeia e a partir do Estado Democrático de Direito, seria possível falar em nova conceituação de Estado? Ademais, quais as implicações jurídicas no direito positivo material e processual dos países membros da União Europeia? 5. Justificativa A formação e a organização dos Estados-nação surge a partir dos elementos constitutivos de Estado. Com efeito, somente com a percepção e a aceitação por outras nações da existência dos elementos povo, território e poder…

...................................................................................................................4 Passivo ...........................................................................................................................5 Receitas e ganhos ..........................................................................................................6 Receitas, ganhos, despesas e perdas…

FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro texto). 11a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 5 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro de exercícios). 10a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 5 3. Etapas para a realização da APS - Atividade Prática Supervisionada 5 4. Roteiro do Conteúdo da APS – Atividade Prática Supervisionada. 6 6. Roteiro para Apresentação da APS 7 Ficha de…

FACULDADE ANHANGUERA POLO CUIABÁ/MT GESTÃO COMERCIAL FACULDADE ANHANGUERA POLO CUIABÁ/MT GESTÃO COMERCIAL PROCESSOS GERENCIAIS A.T.P. S. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DOCENTE: LINCON LOPES CUIABÁ, 19/09/2012 Capitulo: 07 Planejamento estratégico O planejamento estratégico representa a forma de como a empresa pode colocar em ação o que esta apenas no “papel”. O planejamento estratégico identifica ‘’o como fazer’’ para que a empresa possa alcançar seus objetivos. Contudo