Capitulo 5 Fabio Ulhoa

esta análise e mostrar se de fato existe tal vínculo. Sendo o fato constatado após análise dos dados, há que se falar em soluções e meios de efetivá-las, de modo a oferecer uma proteção mais eficaz aos direitos autorais das composições musicais. 5. Cronograma: |Mês/ano. |Elaboração do Projeto |Leituras e Fichamentos |Encontros com o |Redações e correções |Defesa | | |de Pesquisa | |orientador

ou determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. (Art. 98 e 100 LPI) O registro de desenho industrial tem o prazo de duração de 10 anos, contados da data do depósito, e pode ser prorrogável por até 3 períodos sucessivos de 5 anos cada (Art. 108 LPI). A taxa devida ao INPI pelo titular deste registro, denominada retribuição, tem incidência quinquenal. (Art. 120 LPI) MARCA A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Não se confunde com…

tema, o primeiro capítulo trata do instituto da função social da empresa, seus aspectos legais e suas diversas modalidades. Caberá ainda nessa oportunidade, a definição do conceito de empresa. O segundo capítulo tem como função principal o exame da responsabilidade social empresarial, iniciando-se por sua definição. Proceder-se-á ainda à definição de empreendedor e empreendedorismo, passando pela distinção entre empreendedor de negócios e empreendedor social. Concluindo, esse capítulo…

a) cártula nº TAL - valor: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) - (doc. 3); b) cártula nº TAL - valor: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) - (doc. 4); c) cártula nº TAL - valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais) - (doc. 5). 2. Apresentados para o regular pagamento, em março de 2001, todos os cheques foram devolvidos em razão de que o Réu não dispunha em sua conta bancária de fundos suficientes para honrar o compromisso, não sendo pagos os títulos pelo banco

Beviláqua, denominada tese do direito patrimonial. Ela tem sentido objetivo, sendo o nome empresarial uma propriedade incorpórea, suscetível de proteção pelo direito industrial. Uma tese mais moderna reúne elementos das duas doutrinas tradicionais. Fabio Ulhoa Coelho afirma que “a doutrina do empresário como direito pessoal não se reveste de operacionalidade, não auxilia a composição jurídica dos interesses. Deve-se, com efeito, levar em conta que o mercado de fato atribui ao nome…

fiduciária havia passado a comportar também os bens imóveis, o que se aplica atualmente. O Código Civil de 2002 estabeleceu requisitos mínimos para a validade dos contratos onde haja a garantia fiduciária e reservou à propriedade fiduciária o Capítulo IX do Título III que trata da “Propriedade”, em especial os artigos 1361 a 1368, 1421, 1425 a 1426 e 1435 a 1436, suprindo a lacuna deixada pela Lei anterior sobre a matéria, no sentido de compatibilizar a alienação fiduciária de bem…

justificando então a grande importância que possui. 3. CONTEÚDO E EFEITOS O conteúdo que possui o despacho de processamento, além dos seus efeitos de grande relevância, são os responsáveis pelas fatos que irão acontecer posteriormente ao ato do juiz. Fábio Ulhoa Coelho (2007,p.417) discorre da seguinte forma acerca do conteúdo e efeitos do despacho de processamento: O conteúdo e efeitos do despacho de processamento da recuperação judicial estão previstos em lei. São os seguintes:…

operacionalidade, adequada aos objetivos da disciplina da exploração de atividades econômicas por particulares no nosso tempo, a teoria da empresa inspirou a reforma da legislação de outros países de tradição jurídica, romana, como a Espanha em 1989 (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010). O Código Civil revogou a parte do Código Comercial de 1850. Com isso houve uma significativa modificação por tratar as pessoas jurídicas no ramo do direito civil, ficando para o direito comercial apenas os atos de…

o S o cietá rio V olum e 1 5- EDIÇÃO CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br MARLON TOMAZETTE CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Teoria Geral e Direito Societário 5- Edição Volume 1 LIVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2007 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2008; 2. ed. 2009; 3. ed. 2011; 4. ed. 2012; 5. ed. 2013 AfMSf\ &…

formação e conclusão, e por fim a classificação dos contratos. Estuda também os contratos eletrônicos sob os prismas do conceito, classificação, princípios, momento de formação e por fim a questão da segurança nos ambientes virtuais. No decorrer do capítulo são apontados como as legislações veem os contratos eletrônicos, como por exemplo a Lei Modelo UNCITRAL, o projeto de Lei 4.906/2001, jurisprudência e o Código Civil. Do contrato eletrônico no plano da validade, trabalhando os seus…