Capitulo 5 Fabio Ulhoa

orçamento. Consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços: contamos com colaboração de nutricionista, cumprindo com exigências da Vigilância Sanitária. Particularidades dos dois conceitos: Empresa e Empresário O professor Fábio Ulhoa Coelho autor de diversas obras jurídicas diz que: empresa é a “atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços”. Giuseppe Valeri descreve a organização de uma forma mais ampla ao determinar empresa como “a…

Direitos Humanos, no 3º período do Curso de Bacharelado em Direito da União Educacional do Norte – UNINORTE. Professora: Dra. Helcinkia Albuquerque Rio Branco-AC 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 - ASPECTOS FUNDAMENTIAS SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE 6 1.1. HOMOSSEXUALIDADE 6 CAPÍTULO 2 – DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 12 2.1. DIREITOS A LIBERDADE E IGUALDADE 12 2.1.1. LIBERDADE SEXUAL 16 2.1.2. RELAÇOES HOMO AFETIVAS 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 REFERÊNCIAS 23…

.................................................4 2 ORIGEM E EVOLUÇÃO.............................................................................5 3 CONCEITO E NATUREZA JURIDICA.......................................................8 4 CARACTERISTICA.....................................................................................10 5 CONCLUSÃO..............................................................................................13 4 1 INTRODUÇÃO O presente…

Sumário Introdução 4 DISPOSIÇÕES GERAIS 4 RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5 O CONTRATO SOCIAL 5 A QUESTÃO DO NOME EMPRESARIAL 7 AS QUOTAS SOCIAIS 10 SÓCIO REMISSO 10 A PENHORABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS 10 OS SÓCIOS 11 DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS 11 DELIBERAÇÕES SOCIAIS 12 ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE SÓCIOS 14 ADMINISTRAÇÃO 15 RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES 15 O Conselho Fiscal 16 AUMENTO E REDUÇÃO DE CAPITAL 18 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 19

II – não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III – não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; IV – não ter sido condenado ou não ter

a segurança da transação. Sabe-se que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. 5 5 RELATÓRIO Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial”, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?. O Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas

alternadamente, os interesses dos credores ou os interesses do devedor. Dificilmente ambos. Essa era a grande premissa da legislação falimentar ora revogada. Nesse sentido, a legislação concursal anterior (Decreto –lei nº 7.661/45) seguia um ritmo que Fábio Konder Comparato define como nitidamente pendular “(...) protege-se alternadamente o insolvente, ou os seus credores, ao sabor da conjuntura econômica e da filosofia política do momento”. 1 O revogado Decreto-lei nº 7.661/45,…

obscuras de atos jurídicos foi rompido com a evolução jurisprudencial, que atenua em certas circunstâncias a autonomia da pessoa jurídica, permitindo que a reparação da fraude e da lesão sejam feitos mediante a expropriação de bens de seus sócios. Fábio Ulhoa Coelho aponta: “a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais nos EUA, Inglaterra e Alemanha, principalmente, a “teoria da desconsideração da pessoa jurídica”, pela qual se autoriza o Poder Judiciário a ignorar a…

As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica Milton Cloudes Rodrigues da Silva Sumário: Introdução; 2 Direito e argumentação; 3 A tópica e o raciocínio lógico; 4 A nova retórica de Perelman; 5 Teoria da argumentação de Toulmin; 6 Teoria integradora da argumentação jurídica; 7 Argumentação jurídica como discurso racional; 8 Projeto de uma teoria da argumentação jurídica; Conclusão; Referências. ABSTRACT The gift to paper will make an analysis on the legal argument having had

impõem a correta delimitação e o perfeito enquadramento do instituto, a que se chega pelo alinhamento das concepções, definições e aplicações do que é comum e uníssono na formação doutrinária, jurisprudencial e consuetudinária. CAPÍTULO I 1- FORMENTO MERCANTIL 1.1 Conceito O Fomento Mercantil consiste na prestação contínua, por sociedade de fomento mercantil, de um ou mais dos seguintes serviços a sociedades ou firmas que tenham por objetivo o exercício das…