Capitulo 5 E 6 Do Livro De Tercio Sampaio

fundamental da personalidade, nas suas vertentes: intimidade, vida privada, honra e imagem. A análise se efetuará em dois momentos. O primeiro capítulo contará com duas partes: na primeira serão entabuladas considerações acerca do “dano” e suas forma de reparação; logo após será adentrado no dano moral propriamente dito, sob o enfoque da reparação civil. No capítulo subseqüente, igualmente bipartido, abordar-se-á, primeiramente, o direito fundamental da personalidade, com a…

art. 216, da Constituição Federal de 1988 através do decreto 3.551/2000, que criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPIU) e instituiu como formas de proteger o patrimônio imaterial (no caso do material, é o tombamento), o registro em livros temáticos no IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e o inventário. 3.- MEIO AMBIENTE CULTURAL DO ÍNDIO Em decorrência do que estabelece a Constituição Federal combinado com o que indica a Lei n.…

se possa confrontar suas diferenças e implicações à teoria de Viehweg posteriormente. 2.1 A Tópica de Aristóteles A Tópica é o quinto dos seis livros que compõem o Organon, conjunto de tratados de lógica escritos por Aristóteles. De acordo com Viehweg (1979, p. 23), a tópica consiste no retorno à antiga arte

um formato piramidal ao ordenamento jurídico, sendo que a maisgeral ficava no topo e a mais específica na base. Em razão de não considerar o Direito como ciência doespírito, não deixou nenhum método hermenêutico,conforme deixou claro no oitavo capítulo de sua obra,que não há qualquer critério ou "meta-critério" que possa estabelecer que uma interpretação émelhor(mais acertada) que a outra.2.1 As escolas de interpretação Durante o decorrer do tempo surgiram várias escolas de…

PERELMAN1 Gisele Cristina Mazzali2 Sumário: 1. Sobre Aristóteles. 2. Ainda em Aristóteles: sobre a retórica. 3. A retórica no mundo grego. Origem e perpetuação no discurso jurídico. 4. Os caminhos da retórica até o século XIX. 5. O século XX e o advento da nova retórica com Perelman. 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO A palavra Retórica é originária do grego rhetoriké (arte da retórica) e, tem sido entendida historicamente em diferentes acepções, mas o sentido que nos…

Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) produtora e patrocinadora deste livro. Agradecemos aos autores pela colaboração com a…

fundamentalmente de garantia constitucional, qualificada como cláusula pétrea. Nesse diapasão, o inciso XXXV, Art.5. da Constituição Federal, revela : a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. E referida apreciação, em exercício de jurisdição, para que transcorra legal e legítima, exige a garantia do devido processo judicial ( inciso LIV, Art.5. da CF ). A esse respeito, é oportuno registrar o que leciona Ada Pellegrini Grinover ( 1998 ) :…

respeito das prisões no Brasil e no mundo 3. A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988 e segundo a melhor doutrina 4. A deficiente aplicação dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e na lei de execuções penais 5.Conclusão. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No Ordenamento Jurídico Brasileiro de acordo com o modelo da pirâmide de kelsiana a Constituição Federal é norma suprema e todas as demais deverão ser interpretadas de acordo com os preceitos…

viabilizou financeiramente meus estudos, possibilitando minha dedicação exclusiva ao Mestrado. À PUC-SP agradeço a oportunidade de ter conhecido, convivido e aprendido muito com os maiores juristas do País, personalidades que só conhecia através dos livros e que sonhava um dia poder beber diretamente em suas fontes. SANÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA VISÃO CONSTITUCIONAL RESUMO: O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal…

conclusão a respeito. Assim, o presente trabalhado se encontra dividido em quatro capítulos distintos, sendo o primeiro referente ao estudo do direito e da norma. O segundo destinado ao estudo do direito positivo. O terceiro ao estudo da ruptura do normativismo segundo o tridimensionalismo, e, o quarto referente à origem da norma segundo o tridimensionalismo de Reale. 13 Entendemos que a divisão em quatro capítulos, como proposta, possibilita o melhor entendimento do tema,…