Capitulo 5 E 6 Do Livro De Tercio Sampaio

70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4. Direito Romano 5. Direito Canônico. I. Título. CDDir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Cristina Mazzali • • Sumário: 1- Sobre Aristóteles. 2 – Ainda em Aristóteles: sobre a retórica. 3 – A retórica no mundo grego. Origem e perpetuação no discurso jurídico. 4 – Os caminhos da retórica até o século XIX. 5. O século XX e o advento da nova retórica com Perelman. 6- Considerações Finais – Referências Bibliográficas. RESUMO: A palavra Retórica é originária do grego rhetoriké (arte da retórica) e, tem sido entendida historicamente em diferentes acepções, mas o sentido…

deitou suas raízes na filosofia de Immanuel Kant e não em princípios metafísicos da doutrina jurídica, sendo focada na Crítica da Razão Pura e, mais, precisamente, na lógica transcendental. Suas origens kantianas estão reconhecidamente confessas no capítulo III que se refere à categoria do dever, considerado como categoria da lógica transcendental. Nesse particular, estabeleceu um paralelo entre a imputação e a causalidade, sendo essa, uma categoria transcendental, um princípio…

que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte por ter sido direcionada aos temas mais diretamente relacionados à teoria geral do direito (é o caso da ausência do capítulo sobre o Ordenamento Internacional), em parte por falta de tempo para concluir o texto (é caso da ausência do capítulo sobre a Completude do Ordenamento). 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 12 Natureza Jurídica dos Serviços Notariais e Registrais CAPÍTULO 2 18 Natureza Jurídica dos Emolumentos CAPÍTULO 3 23 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.1 Aspectos Gerais 3.2 Formas de Tributação pelo ISS 3.3 Modo de tributação do ISS sobre as Atividades Notariais e Registrais CAPITULO 4 32 Análise da Legislação nos principais municípios brasileiros CAPITULO 5 36 Evolução e análise jurisprudencial CONCLUSÃO

............................................................................ 38 4. ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 42 REFERÊNCIAS: LIVROS. ............................................................................................... 43 REFERÊNCIAS: PERIÓDICOS E JORNAIS ................................................................... 50 REFERÊNCIAS: TRABALHO ACADÊMICO E…

Constitucionalidade da Delação Premiada face a Constituição Federal de 1988, partindo do ponto de vista do positivismo jurídico de Hans Kelsen, bem como a análise dos princípios que permeiam e validam a Carta Magna. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 – Histórico 6 1.2 - Legislação Italiana 7 1.3 - Legislação Americana 11 1.4 - Outras Legislações 13 1.5 - Legislação Brasileira 14 2. A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 18 2.1 - Aspectos Gerais 18 2.2 -…

morais na atualidade não está pautada em sua conceituação, nem mesmo na possibilidade de reparação. O grande dilema existente em torno do assunto é fixação do quantum indenizatório. Este é o tema principal do presente trabalho, e será destrinchado no capítulo seguinte. 1.2 Evolução histórica do dano moral Os registros doutrinários narram que o Código de Hamurabi, mesmo que de forma primitiva, marca o surgimento do dano moral. Como exemplo, temos o §127 do código, transcrito por Pablo…

Nacional de Desenvolvimento da Educação Guia de Livros Didáticos PNLD 2012 Geografia Ensino Médio Brasília 2011 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica – SEB Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica Coordenação-Geral de Materiais Didáticos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Diretoria de Ações Educacionais Coordenação-Geral dos Programas do Livro Equipe Técnico-pedagógica da SEB…

APRESENTAÇÃO O manual acadêmico 2012/2 da Faculdade Batista de Minas Gerais substitui o anterior. A sua finalidade é orientar os procedimentos de discentes e docentes nos trabalhos acadêmicos. Para facilitar a sua utilização, colocamos no início dos capítulos um resumo do conteúdo para permitir o acesso rápido do pesquisador àquilo que lhe interessa. O nosso método consistiu em aliar informações textuais e visuais para dirimir ao máximo as dúvidas que possam aparecer durante a…