PRÁTICA FORENSE PENAL NUCCI

(na esfera criminal) Capítulo IV Ação civil ex delicto Capítulo III Resumo de teses – Nulidade processual Resumo de teses – Falta de justa causa Procedimento – Violência doméstica Procedimento – Lei de Tóxicos Especiais – Crime falimentar (Rito sumário) Especiais – Crime falimentar Especiais – Crime de imprensa Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação privada) Especiais – Crime contra a propriedade imaterial (ação pública) Especiais – Crime de responsabilidade de funcionário público Sumaríssimo Comum (ordinário) Identificação de rito Identificação de modalidade de ação Capítulo II Inquérito policial Capítulo I EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS Apelação Agravo em execução Correição parcial Recurso em sentido estrito Atos jurisdicionais e possibilidade de recursos Esquema para identificação do recurso Capítulo IX 3.ª fase – juízo de mérito – judicium causae 2.ª fase – preparação do Plenário 1.ª fase – formação de culpa – judicium accusationis Capítulo VII Incidente de insanidade mental Restituição de coisa apreendida Quadro resumo de conflito de competência Conflito positivo de competência Conflito negativo de competência Capítulo V Competência da Justiça Federal Competência originária por prerrogativa de função e matéria Jurisdição e competência – Organização da Justiça Federal Jurisdição e competência – Organização da Justiça Estadual GUILHERME DE SOUZA NUCCI NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI Os capítulos VI, VIII e XI não têm

memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 535 cpp – não tem memorial. Ver art. 538 cpp. Processo do JECRIM para o Juízo comum,…

Manual de compras e procedimentos análogos do Centro de Pesquisas do Pantanal – CPP O Conselho Deliberativo do Centro de Pesquisas do Pantanal – CPP, lastreado em suas competências estatutárias, determina o presente Manual de Compras e Procedimentos Análogos que passará a vigorar para os casos de Termo de Parceria, convênios e demais contratações na qual o CPP estiver envolvido. Índice…

|Representação para a instauração de IP |Requerimento para a instauração de IP | |Fulcro: art. 5 § 4° CPP |Fulcro: art. 5 §5° CPP | |Ambas : | |Endereçadas ao Ilmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia do __ Distrito Policial de____ …

Sumário CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal..................................................................... 14 1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual........................................ 14 1.3. Princípio da paridade de armas............................................. 14 1.4. Princípio do contraditório......................................................…

de recursos, ou inaugurar a chamada competência originária, com as ações que tramitam diretamente perante o tribunal. ✓ Competência absoluta: o interesse abordado é publico; improrrogável ( não pode estender o outro órgão); o prejuízo objeto da nulidade é presumido; não opera preclusão. Ex: competência em razão da matéria ou prerrogativa de função. ✓ Competência Relativa: o interesse é das partes; prorrogável, pode ser modificada; gera nulidade relativa e nos atos…

Porto Alegre, 05 de setembro de 2013. Procedimento Sumário no Processo Penal Sob a denominação “Do procedimento sumário”, o Código Penal regula no Capítulo V, do Título II, do Livro II, o procedimento relativo às contravenções penais e aos crimes que se comina pena de detenção. A colocação desse capítulo é contestada na doutrina, já que o processo sumário não é um dos processos especiais referidos no Título II, mas um processo “comum” às infrações penais a que…

processuais do Projeto não excluem nem elidem as constantes de lei especial relativa à repressão dos crimes contra a segurança nacional, das quais, todavia, são subsidiárias, pela forma nelas estabelecidas. Houve o propósito de fazer do Código de Processo Penal Militar uma lei de caráter permanente, permitindo, porém, que, sem modificação das suas linhas estruturais, outras leis de natureza especial possam ter vigência no foro militar. Prescreveu que obedecerão as normas processuais ali…

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO (texto revisto em fevereiro de 2015) Capítulo 1 Introdução 1.2 CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVO O objetivo da disciplina de Superestruturas de Vias Terrestres é habilitar o técnico nas atividades de projeto, construção e conservação pavimentos rodoviários e superestruturas ferroviárias. O conteúdo da disciplina abrange os seguintes capítulos: Cap. 1 – Introdução Cap. 2 – Materiais empregados em pavimentação Cap. 3 – Pavimentos rodoviários Cap. 4 –…

imparcialidade). Características: 1. Decorre de ofensa a princípio constitucional do processo; 2. O interesse violado é público e não meramente particular; 3. O prejuízo é presumido (não precisa ser demonstrado); 4. Não preclue, podendo ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição. OBS.: Exceções: 1. Súmula 160 do STF: “É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício”. O tribunal…