Capitulo 3 Hans Kelsen

torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a responder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, do livro didático. RESPOSTA: A palavra direito tem sua origem no latim directus, que significa aquele que segue regras predeterminadas ou um dado preceito. O Direito é um fato ou fenômeno social que não existe senão…

seara penal podem servir de subsídios para uma teoria geral do garantismo, que se aplique, pois, a todo o direito e a seus respectivos ramos (administrativo, civil etc.). A partir de tal conclusão, Ferrajoli busca estabelecer, nos dois últimos capítulos do referido livro, uma teoria do garantismo a partir das acepções do respectivo termo. Inicialmente, a palavra garantismo, no contexto do trabalho de Ferrajoli, seria um "modelo normativo de direito". Tal modelo normativo se estrutura…

formatação deve seguir o seguinte regramento: a) mínimo de 15 e máximo de 25 laudas, excluindo-se capa, contra-capa, sumário e bibliografia (sugestão); b) folha A4; c) margens: i) superior – 2,5 cm; ii) inferior – 2,5 cm; iii) esquerda – 3 cm; iv) direita – 2 cm; d) cabeçalho e rodapé – 1,25 cm; e) fonte arial 12, normal, automática; f) alinhamento justificado; g) recuos: i) esquerdo e direito – 0 cm; ii) especial – 1ª linha; h) espaçamentos: i) antes – 6 pts;…

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…

Texto: KELSEN, Hans. “A Democracia”. São Paulo, Martins Fontes, 2000. Fichamento Prefácio: A democracia é colocada pelo autor como um lugar comum do pensamento após o advento das revoluções burguesas, destacando-se as revoluções de 1789 (Revolução Francesa) e a de 1848 (“Primavera dos povos”). Assim, a democracia passa a ser adotada de modo basicamente universal por toda a sociedade sendo tida como o regime ideal de governo. Contudo, em decorrência das Guerras Mundiais, esse…

Conflito entre normas em Kelsen, Bobbio e Tércio Seminário - Turma de 2000 ۩ . Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen • Conflito entre normas de diferentes escalões a) A decisão judicial ilegal O ordenamento jurídico é um sistema normativo caracterizado pela hierarquia entre normas (sistema dinâmico), na qual normas superiores delegam competência a determinadas autoridades para a edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO PAULO – TP CURSO DE DIREITO 1º SEMESTRE ATPS ETAPAS III e IV CAPITULO I NOTA :_________________ SÃO PAULO , ANO DE 2012. SUMÁRIO CAPÍTULO I Etapa 4.........................................................................................

sobre o autor). 2. Exposição do conteúdo do texto (com objetividade e deve conter os pontos principais e mais significativos do livro analisado, acompanhando os capítulos ou parte por parte do livro – dando ao leitor uma visão precisa e clara do assunto, os objetivos, a ideia central, os principais passos do raciocínio do autor); 3. Comentário crítico (avaliação que o resenhista faz do texto que leu e sintetizou – avaliação crítica pode assinalar tanto os aspectos positivos quanto…

particulares. b. Sujeitos de direito são particulares. c. Tutela de relações e interesses de caráter privado. d. Admissão de tudo o que a lei não proíbe. e. Supremacia do Estado nas relações jurídicas. Resposta: supremacia do Estado nas relações jurídicas. 3) Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de: a. Validade. b. Eficácia. c.…

Savigny, o Estado, embora reconhecido como tendo personalidade jurídica, esta é concebida como ficção, “admitindo-se que sujeitos de direito, na realidade, são apenas os indivíduos dotados de consciência e de vontade”. (Dallari, 2012, p. 123). Hans Kelsen segue a mesma premissa, vendo o Estado como personificação da ordem jurídica, mas não uma pessoa jurídica real. Contrapondo-se à noção fictícia do Estado, Gerber, fundamentando-se num conceito doutrinário de organicismo ético,…