Capitulo 3 Hans Kelsen

▪ Mas a leitura é completamente livre? Não, ela é balizada pelos horizontes históricos de sentido. ▪ A verdade está no padrão resultante da fusão dos horizontes históricos de sentido. Essa verdade é datada. 5.3) Aplicação e interpretação em Hans Kelsen: ▪ O que torna uma norma uma norma jurídica? A validade. E qual o critério dessa validade? Se ela é produzida pela autoridade competente (com o devido procedimento formal) e balizada pela norma hierarquicamente superior. ▪ Critério último de

A interpretação jurídica sob a ótica kelseniana deve ser analisada dentro do contexto em que inserida, a saber, o da Teoria Pura do Direito. No desenvolivmento do tema, Kelsen emprega conceitos próprios de interpretação, de interpretação autêntica e não-autêntica, de determinação, entre outros. Para ele, como cético, o ato de interpretar é estritamente criador (interpretação autêntica), a não ser nos casos em que o intérprete é um particular ou um cientista jurídico (interpretação não-autêntica)

20 2.2.7 Decreto legislativo ............................................................................................ 22 2.2.8 Resoluções....................................................................................................... 22 3 CONFLITOS DE NORMAS .................................................................................... 23 3.1 ANTINOMIA JURÍDICA ....................................................................................... 23 3.1.1 Antinomia…

Passo 3: “A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?” No primeiro parágrafo do livro. Trata-se da conexão de sua Teoria do ordenamento jurídico (6. ed. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora UnB, 1995), que estuda o complexo de normas.Nessa introdução, Bobbio coloca, assim, que é inviável se definir direito pela perspectiva isolada da norma, sendo necessária uma visão integrada do ordenamento jurídico. Portanto, o…

corte predominantemente, na dogmática7 do Direito. Pense no direito como um todo. Como assim? Tente pensar “no direito”. Você consegue? Começam os questionamentos. O que é o direito? Para que serve? Por quê? Em breves palavras, segundo Hans Kelsen: direito é a ciência do dever-ser. Somos alguém um “ser” mas para conviver em sociedade “devemos” observar certas regras. Se não observamos haverá sanção, ou seja, uma punição, que a sociedade impõe para aqueles que desrespeitam as…

TEORIA DO ORDEAMENTO JURÍDICO CAPITULO 1 1. Novidade do problema do ordenamento A necessidade de uma nova pesquisa sobre a Teoria do Direito partiu da ideia de que as normas juridicas não existem isoladamente, só existem em um contexto de normas com particularidades entre si, esses contextos costumam ser chamados de “ordenamento”. Os problemas do direito foram tradicionalmente estudados do ponto de vista da norma jurídica e o ordenamento juridico era apenas um conjunto de normas e não um

KELSEN, Hans. (2000) Capítulo 8 – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes. • A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. “Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.”…

elemento físico e um elemento formal. Por tanto, visou-se aqui um debate entre os teóricos do Estado sobre estes três elementos, de modo a facilitar o processo a acadêmicos que futuramente buscarem se debruçar sobre o tema. 2. DESENVOLVIMENTO Para Hans Kelsen, jurista austríaco que viveu dentre os séculos XIX e XX, e que é considerado um dos inauguradores da ciência do Direito, “O Direito é uma ordem da conduta humana” (2000, p. 5). Pode-se considerar então o Direito como o conjunto…

KELSEN, Hans – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. “Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.” Existem dois tipos de interpretação, a primeira é…

Trabalho Apresentado a Disciplina de Filosofia do Direito: Fichamento Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, Capítulos 2 e 5. Aluno: José Luiz Alves. Período: 3º Turno: Manhã JOSÉ LUIZ ALVES. Trabalho Apresentado a Disciplina de Filosofia do Direito: Fichamento Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, Capítulos 2 e 5. Universidade Federal Fluminense Orientador: Douglas Leite Macaé – Julho de 2011 “O verdadeiro fundador