Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

matéria e são essenciais para compreender o objetivo desta, demonstram sempre as diretrizes a serem seguidas. Portanto, existem vários princípios que regem determinado conteúdo. Merecem destaque os princípios fundamentais que estão inseridos em um Capítulo especifico da Carta Magna, os quais devem ser rigorosamente obedecidos, haja vista que são considerados cláusulas pétreas da Constituição Federal. Ressalte-se que não há hierarquia entre os princípios, ou seja, todos possuem similar…

somente autoridades que garantam a segurança pública como policiais, agentes de segurança pública e privada, e componentes das Forças Armadas podem andar armados. A proposta também considerou a idade mínima para compra e porte de armas que foi elevada de 21 para 25 anos. Em abril de 2011, depois do Massacre na escola de Realengo, o então presidente do Senado, José Sarney, defendeu a revisão da Lei 10.826/2003 e a instauração de leis mais rigorosas. A facilidade para se comprar e portar…

Procesal Civil.1948, vol. 1, pag. 47-51 apud CONCEIÇÃO, Luis Arthur. Uma acusação longe de ser defendida: o advogado e o inquérito policial?http://mail.falnalt.com.br8080/revist_novaa/a3_v2/artigo_1.pdf. Acesso em 05 de maio de 2006. GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do processo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 4.ª edição. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado.,2001. P. 160-164. CONCEIÇÃO, Luis Arthur. Uma…

SUMÁRIO RESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I SITUANDO A PESQUISA .........................................................................................11 CAPÍTULO II ANÁLISE DOS TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO ARTIGO 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À LUZ DE SUAS CARACTERÍSTICAS 19 2.1. ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO 19 2.2. CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE 21 2.3. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL 21 2.3.1. Inconstitucionalidade Formal 21 2.3.2. Inconstitucionalidade…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I - CRIMES 9 1.1 Conceito 9 1.2 Conduta típica e “inter criminis” 11 1.3 Materialidade e Autoria 13 1.4 Conceitos de crimes de informática 14 CAPÍTULO II - CRIMES VIRTUAIS EM ESPÉCIE 17 2.1 Crimes por meio do computador e internet 17 2.2 Espécies de crimes virtuais 19 2.2.1 Fraudes virtuais 21 2.2.2 Estelionato 22 2.2.3 Invasão de privacidade 24 2.2.4 Crimes contra a honra 24 2.2.5 Espionagem eletrônica 26 2.2.6 Crimes contra a propriedade intelectual 28…

contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Bibliografia ISBN…

título executivo e o inadimplemento da obrigação, e como condições da ação, a legitimidade de parte, o interesse e a possibilidade jurídica. 1.4.Surgimento do Novo Processo Civil: No ano de 2004, juristas da lavra de Humberto Theodoro Junior, Ada Pellegrini Grinover, Attos Gusmão Carneiro, Celso Agrícola Barbi, J. E. Carneiro Alvim, José Carlos Barbosa Moreira, Kazuo Watanabe, dentre outros, implementaram, com sucesso, uma ampla reforma no código de processo civil, que resultou…

....... 18 2.3.2 O juiz natural ..................................................................................................... 20 2.3.3 O contraditório e a ampla defesa ...................................................................... 21 2.3.4 A garantia da efetividade da tutela jurisdicional ................................................ 24 3 A FINALIDADE DO PROCESSO E A NECESSIDADE DA REFORMA ................ 25 3.1 A Necessidade da Eficácia da Tutela Jurisdicional…

diretamente: a primeira, Lei 11.232/2005, que disciplina o chamado "cumprimento da sentença" e introduz, no lugar dos embargos, a via da impugnação pelo executado; a segunda, Lei 11.382/2006, que trata na execução do título extrajudicial, altera o Livro II do código e traz uma disciplina nova para a conhecida via dos embargos à execução. 3. A impugnação Através da primeira lei (11.232, de 22.12.2005), a execução de sentença condenatória no pagamento de quantia certa deixa de ser um…

seguidor, parceiro e grande incentivador para tornar este grande sonho em grandiosa realidade... Agradecimento Minha estrela é a educação. Educar não é ensinar matemática, física, química, geografia, português. Essas coisas podem ser aprendidas nos livros e nos computadores. Dispensam a presença do educador. Educar é outra coisa. De um educador pode-se dizer o que Cecília Meireles disse de sua avó - que foi quem a educou: "O seu corpo era um espelho pensante do universo". O educador é…