Capitulo 2 Tercio Sampaio

........................................................................ 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................... 9 1. Estruturas Constitucionais para o Reequilíbrio da Ordem Pública ........ 10 2. Objetivo da Multiplicidade de Órgãos de Segurança Pública ................ 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................. 15 REFERÊNCIAS ................................................................

lei, os costumes, analogia e os princípios gerais do direito. Tais fontes servem de base para a prática jurídica e se complementam a fim de trazer vigência, eficiência, eficácia e legitimidade para o direito. 2 Referencial teórico A doutrina comumente atribui dois sentidos ao termo “fonte” quando este se refere às fontes do Direito. Assim, em primeiro lugar, fonte do direito seria a quem é atribuído o poder…

enfoque no principio do contraditório e na segurança jurídica, são os que serão utilizados como fonte para embasamento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................XX 2 O ESTEBELECIMENTO DO DIREITO PARA A MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL........................................................................................................XX 3 A PLURALIDADE DA NORMA E SUAS ANTINOMIAS…

validade naquela, ou em outra imediatamente superior. A explanação do Positivismo Jurídico, adentrando na óptica de Hans Kelsen, com suas particularidades, e pontos principais e indispensáveis ao seu entendimento será cuidadosamente analisado e um capítulo será dedicado exclusivamente ao conceito de norma de Kelsen. A Lei de Cidadania Do Reich será mostrada como exemplificadora de como a concepção de Direito do positivismo jurídico, especialmente da norma, foi utilizado pelo regime…

Tec. Cláudio De Cicco. Apres. Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 10ª Edição, 1999. 184p. O livro é composto de duas partes, a primeira parte aborda a Teoria da Norma Jurídica e a segunda parte a Teoria do Ordenamento Jurídico. Esta resenha é sobre a segunda parte, sendo esta, segundo o autor, uma continuação sobre os debates do primeiro tema, formando juntos a Teoria Geral do Direito. Esta parte é subdividida em cinco capítulos abordados…

Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Augusto Cézar Ferreira de Baraúna. Ananindeua 2009 2 GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: por uma Ciência Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da…

passamos ao comento do aspecto jurídico que abordará esta monografia. A legislação brasileira deu tratamento especial às empresas de radiodifusão, reservando para estas um Capitulo na Constituição Federal de 1988, trata-se do Capitulo V, com o título DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. No entanto os quatro artigos (220 a 224), tratados neste capitulo da Constituição Federal de 1988, não delimitou a responsabilidade das empresas de radiodifusão pelas publicidades (comerciais) que veiculam em sua…

173,§4º da CF. 2. A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A atual CF dedica um capítulo à ordem econômica, que compreende os artigos 170 a 181, porém, não se esgotam aí os mandamentos constitucionais relacionados ao tema. Entre as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, estabelece o art. 24, I, CF/1988 a competência privativa da União “para legislar sobre direito tributário, financeiro, econômico e urbanístico". No Capítulo referente à…

primeira apresenta um programa mais completo e que a sua ementa contém uma quantidade maior de assuntos do que a segunda. Embora ambas as bibliografias possuam praticamente as mesmas obras e autores. 2. ANÁLISES DOS CONTEÚDOS CURRICULARES DA DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Esse capítulo traz a analise do programa de disciplina Introdução ao Estudo do Direito tendo como base os programas da referida disciplina da Faculdade Anísio Teixeira em comparação com a universidade…

1 – INTRODUÇÃO 1.1 – OBJETIVO O objetivo desta atividade é fazer uma resenha crítica sobre os três capítulos da obra: Leviatã, do autor Thomas Hobbes. Devido à importância de seu trabalho, na contribuição para fundamentar o nascimento do Contrato. Parte de fundamental interesse do Direito Civil e da sociedade para melhor entender as relações humanas e comerciais. Serão abordados os capítulos XIII, XIV e XV os quais foram escolhidos pela professora Ma. Karine Krewer, que leciona a…