Capitulo 2 Tercio Sampaio

SÍNTESE DO CAPÍTULO 2 DO LIVRO “INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO. TÉCNICA, DECISÃO, DOMINAÇÃO.” DE TÉRCIO SAMPAIO. Nas sociedades primitivas, o equilíbrio social era dominado pelo princípio de parentesco valendo para relações políticas, econômicas e culturais, o que dividia a comunidade em grupos de famílias. O direito confundia-se com os hábitos do povo e era regulado por sacerdotes ou juízes esporádicos. Com o surgimento de sociedades mais complexas, o…

ano (Decreto n. 19.852, de 11.04.31), deslocando a Filosofia do Direito para o Curso de Doutorado. Durante o período dos regimes autoritários a filosofia do Direito foi excluída dos currículos dos cursos jurídicos. Finalmente, a Resolução nº 3, de 2 de fevereiro de 1972 do Conselho Federal de Educação consagrou nova denominação da disciplina, que passou desde então a ser “Introdução ao Estudo do Direito” e a Portaria n° 1.886, de 30 de dezembro de 2004 do Ministério da Educação e do…

sua vez assegura a solução dos conflitos - a Paz. 1. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITO DO HOMEM. Norberto Bobbio em sua obra “A era dos direitos” trata de maneira bem clara e sucinta, em seu primeiro capítulo, os problemas dos fundamentos dos direitos dos homens. Para iniciar esse estudo tal como Bobbio, partimos do pressuposto de que os direitos humanos são desejáveis, ou seja, merecem ser buscados, mas que embora sejam buscando ainda não…

Paulo Lima, Pedro C. L. do Nascimento, Pedro Halembeck Relatório IED – Direito Positivo: um instrumento decisório? O direito como Objeto de conhecimento: Perfil Histórico FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão e dominação. 2 edição. São Paulo: Atlas, 2003 – Capítulo II Perfil Histórico do Direito como objeto de conhecimento: Do direito Primitivo ao Positivismo Jurídico O significado do direito na Antiguidade, dentre diversas outras…

desenvolvido pelos Alunos; Universidade Nove de Julho São Paulo -2014 Sumário 1- Introdução................................................................................................. 4 2-Direitos Garantias: Conceitos Coletivos e Individuais ................................6 3-Evolução dos Direitos Individuais e Coletivos .............................................8 4- Direitos individuais e…

han dirigido al tratamiento dado por Kelsen al tema de la interpretación jurídica. Más allá de compartir algunos de esos señalamientos críticos, se sostiene que (1) la Teoría Pura del Derecho contiene una suficiente teorización de la interpretación, (2) que los actuales desarrollos analíticos son deudores de muchas ideas kelsenianas, y que –además- (3) es posible ir más allá, mostrando que Kelsen articula por primera vez las líneas fundamentales de una hermenéutica de las normatividad…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÓDULO I Prof. MSc. Eduardo Mombrum de Carvalho 2012 1. Direito: terminologia Conforme Tércio Sampaio Ferraz Jr. “[...] podemos perceber que o direito é muito difícil de ser definido com rigor”[1]. Para ele, o direito compreende um grande número de símbolos e ideais. O termo direito implica em vários sentidos, pois ora: designa norma: “O direito [norma] é bem claro: quem deve, tem de pagar”. designa permissão ou autorização: “Você não…

naturais. A partir daqui, depois de um rápido exame da ciência jurídica como um todo, passaremos a analisar o Direito segundo suas duas escolas mais influentes, porquanto impraticável aos objetivos deste estudo uma análise apurada e detida de cada pensador 2 CIÊNCIA DO DIREITO E FILOSOFIA DO DIREITO Dizer que a ciência do Direito se ocupa do direito positivo ao passo que a filosofia do Direito se ocupa do direito natural é algo temerário. Há autores positivistas, como Kelsen 4 , por…

principalmente, a sua reflexão jusfilosófica sobre esta corrente. Veja-se, por exemplo, os esclarecimentos do próprio autor em O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito, p. 197-198; e ainda na Teoria do Ordenamento Jurídico, p. 20-21. 2 A influência de Hans Kelsen na obra de Norberto Bobbio é inegável. Como anteriormente afirmado, o próprio Bobbio, a todo momento, a ela se refere, ocasião em que se somam as suas sinceras homenagens e deferência ao grande jurista austríaco.…

Incumbe-lhe preliminarmente fazer tentativa para harmonizar os textos; a este esforço ou arte os Estatutos da Universidade de Coimbra, de 1772, denominavam Terapêutica Jurídica.” (obra citada, 16ª edição, Forense, 1996, p. 134) De acordo com Tércio Sampaio Ferraz Jr., haverá antinomia real quando houver “...oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição insustentável