Capitulo 2 Tercio Sampaio

Fontes Marcello Tadeu Rodrigues da Silva APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Português em Práticas Forenses Campinas/SP 2013 2 Dhantiely Carvalho Colombo – B602GH-9 Elton Jesus da Silva – B 76DGC-9 Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira – B52879-6 Lígia Cento Fontes – B80JDC-7 Marcello Tadeu Rodrigues da Silva – B81EEF-2 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Português em Práticas Forenses Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do primeiro

espaços urbanos, não interpretam ou aplicam a norma adequadamente, causando prejuízos à tutela deste bem juridicamente relevante, que mereceu um capítulo próprio na nossa Carta Magna (art. 182). Para a solução desta demanda, é fundamental a defesa científica do Direito Urbanístico como ramo autônomo do direito, consoante demonstraremos ao longo deste ensaio. 1 2 A Autonomia do Direito Urbanístico e a sua Importância para o Ensino Jurídico 1 Apesar do inconteste reconhecimento da…

orientação do Prof. Dr. Tércio Sampaio Ferraz Jr. SÃO PAULO 2008 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Nadir Gouvêa KfouriPUC-SP _______________________________________________________________ ______ DM 340 P SALGADO, Gisele Mascarelli Sanção na teoria do direito de Norberto Bobbio São Paulo: sn, 2008. 275 fls. Tese (Doutorado) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Área de Concentração: Filosofia do Direito Orientador: Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr.…

representam o elenco de todas as obras, artigos, documentos, leis, teses, dissertações, monografias, relatórios, anais, jurisprudências, fotografias, vídeos, mapas, CD-rom, software, sites, etc., que foram consultados para a elaboração do trabalho. 2 As referências devem ser organizadas em ordem alfabética por nomes de entrada, estes sempre com todas as letras maiúsculas (ABNT – NBR 6023, de Ago.2002). 3 Chama-se a atenção para a necessidade de se indicar obras relacionadas à…

Universidade de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP EDITORA UnB…

de um texto, o seu ato, embora reprodutivo e explicativo de outro anterior, é uma verdadeira norma jurídica, e só por isso tem força obrigatória, ainda que ofereça exegese incorreta, em desacordo com os preceitos basilares da Hermenêutica.”2 2 Interpretação doutrinária Interpretação doutrinária é aquela feita por juristas. Sua principal característica é que não tem imperatividade, ou seja, sua observância não se torna obrigatória, ainda que haja consenso. A…

se uma lei pode, sem limitações, criar restrições à atividade comercial e industrial de empresas estrangeiras, leva ao interprete a buscar, no todo do ordenamento, uma noção padrão de empresa nacional e seu fundamento nas normas constitucionais. 2. Interpretação histórica, sociológica e evolutiva; Os problemas semânticos referem-se ao significado das palavras individuais ou de sentenças prescritivas. A hermenêutica pressupõe que tais significados são função da conexão fática ou…

de quem fazia parte alguns dos principais intelectuais de sua época, inclusive Freud e Wittgenstein -Grande parte da obra de Kelsen encontra-se ainda inédita em português. Kelsen tem sua obra completa lançada recentemente em alemão. -Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior em seu texto Porque ler Kelsen Hoje: "O grande objetivo da obra foi discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Suas preocupações, neste sentido, se inseriam no contexto específico dos debates…

momento analisa-se o direito como uma forma de controle social, verificando a sua natureza e como este se realiza por meio do poder simbólico. Portanto, neste capítulo será estudado o Direito enquanto fenômeno social que tem por escopo o controle comportamental de uma coletividade com o escopo da manutenção do status quo. A seguir, no capítulo seguinte pretendeu-se, à luz dos ensinamentos de Pierre Bourdieu, tecer reflexões acerca do monopólio do Estado da jurisdição e, portanto,…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Programa de Pós-Graduação Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral dos Significados – 1º sem./2007-07-11 Professor Titular Tércio Sampaio Ferraz Júnior Professor Titular Celso Lafer Professora Doutora Elza Pereira Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São