Capitulo 2 Tercio Sampaio

sociológicos do comportamento decisório” na economia da sociedade, passando pela decisão política em “A decisão política” na política da sociedade, até a decisão jurídica em “O lugar dos tribunais no sistema jurídico” no direito da sociedade. 2. A economia da sociedade: aspectos sociológicos do comportamento decisório. Embora não se possa conceber o homem sem a faculdade de decidir e comunicar decisões, a teoria social diz pouco a respeito do comportamento decisório.…

................................................ 25 1.4. A TROCA DE INFORMAÇÕES TRIBUTARIAS E O SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL ................................................................................................................. 27 2. DIREITO E ECONOMIA ............................................................................... 29 2.1. AS PRINCIPAIS ESCOLAS DE DIREITO E ECONOMIA ............................ 31 2.2. CONTROLE DO ENRIQUECIMENTO DOS…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

matutino do curso de Direito do Campus Chácara Santo Antônio. UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP São Paulo - Data SUMÁRIO 1. Introdução .................................................................................................. pág. 4 2. As Lacunas ................................................................................................. pág. 4 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas ......................... pág. 5 3.1. Correntes que negam a…

desigualação versus promover a igualação, atribui ao princípio da igualdade dois conteúdos igualmente distintos e complementares: um conteúdo negativo, que impõe uma obrigação negativa, uma abstenção, um papel passivo, uma obrigação de não - 2 fazer: não-discriminar; e um conteúdo positivo, que impõe uma obrigação positiva, um papel ativo, uma obrigação de fazer: promover a igualdade. Como corolário, este mesmo sistema disciplina duas modalidades de discriminação: uma…

teóricos do Direito, em momento em que a fórmula fácil é cada vez mais buscada de forma irracional. Para alcançarmos nossos objetivos, analisaremos no capítulo 1 alguns conceitos de Teoria Geral do Direito, o que, mesmo que não se busque esgotar a matéria ou trazer algo de novo, se revela essencial para as conclusões finais. No capítulo 2, dissertaremos a cerca dos meios de introdução de normas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro predispostos na constituição como norma de…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO NOTURNO DIREITO E LIBERDADE SUMÁRIO 1. Introdução.......................................................................................3 2. Concepções históricas sobre Direito e Liberdade..........................4 2.1. Idade Antiga.........................................................................4 2.1.1. Na Grécia..................................................................4 2.1.2

Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. Na atualidade, a maioria dos teóricos do Direito afirma que o saber jurídico não se restringe a um saber dogmático.[2] Até meados do século XX, afirmava-se que a Ciência do Direito não passava de um conjunto de teorias sobre a normatividade vigente e suas exigências práticas, dando assim um maior realce ao aspecto regulativo do Direito. A esfera do…

|Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

o estudo: vontade, tempo, organização Os estudantes de direito que desejam adquirir todos os conhecimentos sobre um determinado tema de aula, devem seguir o Roteiro Completo de Estudo. Para tanto, é indispensável possuir duas coisas: 1. vontade e 2. tempo. Quanto ao requisito “vontade“, devemos constatar que nem sempre o tema estudado despertará o interesse do aluno. É perfeitamente normal que, em um curso de introdução ao direito, haja temas que pareçam mais interessantes ou menos…