Capez Art 130 A 136

corporal; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade. Os delitos contra a vida encerram quatro hipóteses, elencadas no Capítulo I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia por outrem, sem necessidade de emprego de violência, visto que o sujeito ativo pode causar a morte da vítima…

............ 48 3.2 INQUÉRITOS EXTRAPOLICIAIS ............................................................................. 50 3.3 PROCESSUALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 53 3.4 ANÁLISE LITERAL DO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988... 55 3.5 IMPORTÂNCIA DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL ............... 58 3.6 PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO E CONTRADITORIEDADE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ...........................

quer isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção penal, a infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO PENAL, art. 1º). Assim, para LICP, crime é toda infração penal que é aplicada pena de reclusão ou detenção, enquanto para a contravenção penal é aplicada prisão simples ou multa. O presente trabalho tem por objetivo detalhar as classificações das…

LUANA DE OLIVEIRA SOARES RIO DE JANEIRO 2011 Introdução Século 21. Março de 2008. Mais de sessenta e seis anos de vigência do Código Penal. No entanto, persistem as divergências interpretativas em torno do crime de omissão de socorro (CP, art.135). Divergências que se perpetuam com nitidez em seu tópico mais controvertido: a estrutura jurídica da forma qualificada. Percebem-se novos rumos nessa matéria. Considerável parcela da doutrina mais recente, compreendendo a importância…

exposto no Congresso Jurídico do ano de 2012 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1 2 Resumo: O trabalho presente se divide epistemologicamente em dois: na primeira parte se faz um exame do mais novo tipo inserido no Código Penal, o art. 135-A, trazido pela Lei 12.653/2012. Analisa-se os principais tópicos do tipo, como sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, entre outros. A segunda parte, traz um exame mais crítico do novel crime, além de…

gerais que forem necessárias à sua “justa e correta aplicação”. 1 2 GRECO, R. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. p. 23. DELMANTO, C. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 40-44. 3 Ibidem. p. 47 e 51. 4 CAPEZ, F. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 1. 14 Em virtude dessa característica de estudar as ações humanas consideradas justas ou injustas, e ainda por ser uma ciência que se coloca à disposição dos serviços da…

2011). Para muitos estudiosos a proibição de entorpecentes não é uma medida viável, uma vez que o problema gerado pela dependência de qualquer droga psicoativa não é mais visto aos olhos do poder legislativo e judiciário, e sim da saúde pública (CAPEZ, 2012). No que diz respeito ao surgimento do crack, alguns estudiosos são audaciosos aoapontá-lo como um mecanismo utilizado “indiretamente” por americanos radicais, que teriam a intenção de exterminar moradores de rua através da…

compreensão do tema, e em função disso, vale destacar alguns doutrinadores que foram citados, como por exemplo, Antonio C. Araujo Cintra, Ada P. Grinover, Candido Dinamarco, Cezar Roberto Bitencourt, Damásio E. de Jesus, Edilson Mougenot Bonfim, Fernando Capez, Guilherme de Souza Nucci, Luiz Henrique Medeiros Dias, Pedro Henrique Santana Pereira, Rogério Greco. 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL1 No presente capítulo,…

artigos 125 a 144-A. Todavia, não se pode olvidar a existência de medidas assecuratórias que estão alocadas fora do CPP, aqui citando-se a título de exemplo as que estão previstas na lei de drogas (lei n. 11.343/2006, art. 60 e seg.) e na lei de lavagem de capitais (lei n. 9.613/98, art. 4º e seg.). Quais são as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal? Três são as espécies de medidas assecuratórias previstas no CPP, a saber: a) b) c) Sequestro; Especialização de…

lições, tecia uma definição de aborto, apontando como elementos do aborto, a gravidez, o dolo e os meios empregados, não havendo necessidade da ocorrência da morte do feto para se configurar o delito.7 Para Fernando Capez, o “aborto consiste na eliminação na vida intra- uterina, esclarecendo que não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto”.8 No dizer de Júlio Fabrini Mirabete: Aborto é a interrupção da…