Capacitação Para Menores Infratores

servir para recuperar os jovens e são comparadas, muitas vezes, a situação tão ruins ou piores que as das prisões comuns brasileiras. A presidente da entidade, Conceição Paganele, perdeu a conta de quantas denúncias de tortura dentro da Febem contra menores já recebeu de parentes de detentos. Além disso, ela conta que há casos de assassinatos: somente nos últimos 3 anos, 27 adolescentes foram mortos dentro da instituição. Os adolescentes reclamam da truculência e da violência dos…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em

deliberações de políticas publicas. A instituição desenvolve trabalhos e temas totalmente visíveis na sociedade hoje em dia como: Combate a violência sexual, violência policial, capacitação de conselhos tutelares e de direitos, acompanhamento de medidas socioeducativas para adolescentes infratores, combate a exploração de trabalho infantil, luta contra a impunidade em homicídios, monitoramento do orçamento publico para áreas da infância e adolescência. Suas ações e…

diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à criança e ao adolescente, o ECA traz em seus dispositivos regras disciplinadoras para aqueles que venham a praticar atos infracionais. Para os adolescentes infratores, o ECA, através de medidas socioeducativas, visa à reestruturação deste adolescente para atingir sua reintegração social. No debate em questão, destaca-se, também, a delinquência juvenil enfocando os diversos aspectos – causas e…

profissionais e o Juizado de Menores através do Comissariado de Menores que integra a Diretoria de Vigilância do Serviço Social de Menores (órgão estadual que centralizava o ‘atendimento ao menor'). Foi junto ao Juízo Privativo de Menores que o Serviço Social começou a atuar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desempenhando função de comissários de vigilância, que levavam ao conhecimento do juiz os casos dos menores abandonados e infratores. No…

Introdução O trabalho envolve o estudo das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após…

reconhecendo-se que esse tema constitui um importante meio para que a sociedade atinja perspectivas mais efetivas de minimizar os contrapontos que tanto caracterizam a situação do adolescente infrator. É preciso lembrar que a ressocialização do adolescente, sob medida de liberdade assistida, afeta em maior ou menor proporção a própria sociedade. Sabe-se que o direito à infância, à liberdade e à vida continua a ser atacado, especialmente quando se ouve falar ou se presencia atos de…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA Justiça Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício. “Com o advento do Estatuto da Criança e do…

década de 50 até os dias atuais tem prestado atendimento a menores infratores deste município e região do estado, de acordo com a lei vigente de cada época; iniciado em 1957 até o ano de 1964 na Escola Agrícola de Santa Rosa que tinha por finalidade educar ou reeducar crianças do sexo masculino órfãs, abandonadas, ou delinquentes na faixa etária dos 12 aos 20 anos de idade. Essa pratica era denominada naquela época como assistência ao menor. Em 1967 de acordo com a Lei Federal nº 5.810…

professor Délcio Ferreira Magalhães na turma 2º ADN no Centro de Ensino Superior do Amapá. MACAPÁ – AP JUNHO – 2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONCEITO 5 CONSELHOS 7 Criação e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 9 A MENOR IDADE 11 inimputabilidade 11 ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12 EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15 Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16 PROJETOS 18 GARANTIAS…