O que é justiça terapeutica

Sul, na busca de alternativas para a seguinte pergunta: “qual é a melhor resposta que o sistema de justiça pode dar a alguém que é encaminhado à Justiça por ter cometido um delito de menor potencial ofensivo e que também esteja envolvido com drogas, onde o uso/dependência dessas substâncias são fatores diretamente relacionados com a prática delituosa?” ------------------------------------------------- O Programa de Justiça Terapêutica resolve o processo e a causa dele, isto é, o envolvimento com drogas (uso/abuso/dependência). Para tal adota como principal premissa o Princípio da Atenção Integral, ou seja, olhar para o infrator e enxergar, além do conflito com a lei, as causas desse problema e, em especial, o problema de saúde, que é a causa da conduta infracional. ------------------------------------------------- A utilização do Programa de Justiça Terapêutica faz com que o operador do direito levante os olhos do processo e olhe para a realidade fora de seu gabinete. É a constatação, por parte do sistema de justiça, de que existe uma instância na qual a sua efetividade será maior se atuar conjuntamente com o sistema de saúde. ------------------------------------------------- O Programa de Justiça Terapêutica tem o compromisso com o tratamento da dependência química, que dará ao infrator/paciente, as habilidades e as condições de estabilizar a evolução de sua enfermidade, adquirindo assim melhor qualidade de vida, deixando inclusive de delinqüir. Portanto, o principal

O envolvimento de crianças e adolescentes em crimes vem aumentando. No ano passado, os crescimentos do número de menores apreendidos foram mais de duas vezes superior ao de prisões de adultos, segundo o Jornal O Globo. Com esses números logo pensamos, o que leva um menor a cometer atos infracionais, e qual será o futuro desse menor infrator? Essa questão atual da maioridade penal, e ilusória. Ao analisarmos a capacitação do nosso país em ressocialização paramos em déficit, pois a…

Tema/assunto: Inserção do menor infrator no mercado de trabalho Público-alvo: menores infratores e empesários Problema: Quais são os aspectos que dificultam a inserção do menor infrator no mercado de trabalho? Que ações podem ser implementadas com o intuito de colaborar para a inclusão do adolescente infrator no mercado de trabalho? Revisão de literatura/ justificativa: “Uma legislação que venha a garantir e/ou facilitar a inclusão dos adolescentes oriundos do…

Como a lei trata o menor? | | Um menor de idade apreendido por porte de arma e receptação de veículo roubado, por exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas…

adolescente - que fornece as diretrizes sobre os procedimentos a respeito do menor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); esta não tem sido suficiente para corrigir a gravidade dos problemas sociais brasileiros e garantir as oportunidades para o desenvolvimento saudável dos jovens infratores, pois a demanda e necessidade de tratamento e prevenção aumentaram, mas a estrutura básica do sistema continuou precária, não acompanhando tal crescimento. A necessidade de investir na…

INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS MENORES QUE COMETEM OU SOFREM INFRAÇÕES CONTRA A MORAL. RESUMO Este trabalho tem como objetivo apontar as evidências de como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) age na vida dos menores que vivem no município de Macapá, estado do Amapá. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo e a técnica para a realização da mesma foi a observação direta extensiva com os seguintes objetivos: a) identificar os casos de infração; b)identificar quem…

Com o fácil acesso as informações nos dias atuais é inaceitável considerarmos que jovens não tem conhecimento dos seus atos. De acordo com a lei em vigor, o peso do voto de um jovem de 16 anos tem o mesmo peso de um jovem de 18, visto que os dois tem a mesma capacidade de exercer o direito ao voto, ambos também devem possuir o mesmo nível de senso crítico, e capacitação para responder não só por ele mas o que seria melhor para o país É inconcebível aceitar que um jovem que tem…

a primeira comunidade e a primeira experiência do exercício de cidadania que todo indivíduo vivencia; experiência profundamente marcante da trajetória da vida. “No entanto nem sempre laços consangüíneos asseguram o amor” (Saffeot. 1989). Frequentemente o convívio familiar é marcante pela violência doméstica. Pode apresentar-se na forma de violência física, psicológica, sexual ou abandono. A definição do que constitui, ou não, na relação entre pais e filhos é controversa e…

os adolescentes estão submetidos. Discussões nesse sentido sempre vêm à tona quando algum crime que choca o país é cometido por um adolescente. A população, geralmente influenciada pela mídia, discute a questão, decidindo pela redução da maior idade, vendo esta como medida punitiva. E não se procura investigar as reais causas dos crimes efetuados por jovens. Na resolução do problema, veem a prisão do menor infrator como solução e medida corretiva. E não é esclarecido às pessoas que…

uma vez que são punitivas e também com aspectos educativos, onde devem ser aplicadas atividades de caráter pedagógico, social, psicológico e psiquiátrico durante a aplicação, considerando a capacidade de cumprimento, as circunstancias do ocorrido e a gravidade da infração. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores. Trabalho em Rede. ABSTRACT The status of children and adolescents in addition to providing full protection, raised to the category of…