Capacidade dos surdo-mudo e indios

CAPACIDADE DOS SURDOS-MUDOS E DOS ÍNDIOS SUMÁRIO CAPACIDADE DOS SURDOS-MUDOS E DOS ÍNDIOS Surdos-mudos...........................................................................................................................02 Índios........................................................................................................................................03 . SURDOS-MUDOS Surdo-mudo é a denominação usada para classificar pessoas que possuam deficiência auditiva e de fala. O Código antigo referia-se a surdos-mudos incapazes somente aqueles que não puderem exprimir sua vontade. Se puderem exprimi-la mesmo que através de linguagem própria, são capazes, restritos somente a atos onde a audição não seja necessária, como por exemplo, servir de testemunha em testamento. A surdo-mudez pode ser congênita (presente ao nascimento) ou adquirida. VENOSA (2003, página 167) “Quando congênita, a surdo-mudez aproxima-se da debilidade mental, mas dela se diferencia pela possibilidade de o paciente receber educação apropriada”. Para se determinar a capacidade do surdo-mudo será necessário realizar um exame para se chegar a uma conclusão, cabendo ao juiz com o auxilio da prova técnica definir o grau de incapacidade. VENOSA (2003, página 168) “O atual Código Civil exclui a surdo-mudez de per si como causa de incapacidade” Portanto, de acordo com nossa lei civil atual o surdo-mudo não é incapaz, ficando restrito

1 DA CAPACIDADE DO SURDO-MUDO Os artigos 3.º e 4.º do Código Civil brasileiro, que descrevem, respectivamente, a incapacidade absoluta e a relativa, não tratam, especificamente, da capacidade do surdo-mudo. Assim, conclui-se que cada surdo-mudo terá sua capacidade definida não por essa necessidade especial em particular, mas sim conforme se encaixar, ou não, nas diversas caracterizações abarcadas pelos artigos supracitados. Por exemplo: se a enfermidade geradora de sua condição de…

SUMÁRIO Pesquisa doutrinária sobre a capacidade do Surdo-mudo..............................................02 Pesquisa jurisprudencial sobre a capacidade do Surdo-mudo........................................02 Pesquisa doutrinária sobre a capacidade do Índio..........................................................04 Pesquisa jurisprudencial sobre a capacidade do Índio. ..................................................06 Referências…

Imputabilidade Quem pode ou não ser punido pela lei quando faz alguma contravenção. Em Direito, chama-se de imputabilidade penal a capacidade que tem a pessoa1 que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida. Uma pessoa considerada "imputável" é aquela sobre quem podemos atribuir alguma coisa, seja uma culpa, um delito, uma responsabilidade. Para que se possa dizer…

DA EDUCAÇÃO DE SURDOS NO BRASIL A história da educação dos surdos teve seu início marcado por duas vertentes: a médica e a religiosa. Com relação à medicina, a surdez caracterizava‐se como uma deficiência relacionada a uma anomalia orgânica, despertando atenção e interesse de alguns médicos nesta área do conhecimento. Quanto à religião, atitudes caritativas e de auxílio ao próximo faziam parte dos preceitos religiosos, o que fica evidente quando padres, abades ou ordens…

Surdo-mudo Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e incorreta denominação atribuída ao Surdo, e ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos meios de comunicação, principalmente televisão, jornais e rádio. O fato de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, sem conexão com a surdez. São minorias os surdos que também são mudos. Facto é a total possibilidade de um surdo falar, através de terapia da fala, aos quais chamamos de surdos…

fechamento de escola publica para surdo. Os preconceitos contra as crianças, jovens e adultos surdos-mudos no Brasil estão sendo trabalhados pelos os educadores, buscando concientizar atraves de conversas com os familiares que o ensino aprendizagem como formação curricular sendo de muita importância do convivo familiar e da afetividade para os surdos para seus desenvolvimentos. As principais barreiras enfrentadas pelo professor de libras são: desenvolver sua capacidade de ensinar…

FACULDADE SUL FLUMINENSE – FASF GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS Fernanda de Oliveira O DESAFIO DA COMUNICAÇÃO COM PCD’S – SURDOS VOLTA REDONDA 2012 FERNANDA PORTO DE OLIVEIRA O DESAFIO DA COMUNICAÇÃO COM PCD’S – SURDOS PESQUISA APRESENTADA NO CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................. ..4 2.…

Ovigli Oralismo para Surdos Aluno: Suely Sousa do Nascimento R.A: 5669145384 Anhanguera Unidade Campo Limpo 2013 Oralismo Na história houve uma época que tinha ampla valorização e aceitação da Língua de Sinais e a partir do congresso de Milão de 1880, a Língua de Sinais foi banida completamente na educação de surdos impondo ao povo surdo o oralismo. Devido à evolução tecnológica que facilitavam a prática da oralização pelo sujeito surdo, o oralismo ganhou força a partir da…

História dos surdos no mundo. 1 Eduardo Figueira Rodrigues Contam alguns autores, como Goldfeld (1997), Moura (2000), Skliar (1997), Soares (1999), que nos séculos X a IX a.C. as leis permitiam que os bebês que tinham sinais visíveis de deficiência fossem lançados ao monte Taigeto ou eram abandonados nas estradas para morrerem. Os Gregos consideravam que as crianças que nasciam surdas eram incompetentes porque não ouviam, não falavam, então não tinham capacidade de pensar e…