Capacidade Contributiva E Tributos Não Vinculados

| | Ementa. Atividade financeira do Estado. Despesa e Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição

comum fazermos menção de informações selecionadas, a partir de leituras, de outros/as autores/as. Quando se transcreve literalmente um texto ou parte dele, para ilustrar ou sustentar as idéias afirmadas no trabalho, é necessário fazer a citação, para não se configurar o plágio. 2 3 4. OBJETIVOS Na redação dos objetivos você apresenta o fim que pretende atingir a partir de sua pesquisa, como meta de uma contribuição para a realidade investigada. No projeto, o objetivo é…

mundo. As organizações encontram com a globalização grandes oportunidades (a abertura econômica ajuda a combater a inflação e a entrada de produtos importados dá mais opção de compra ao consumidor), mas também sofrem ameaças a partir do momento em que não acompanham o processo de modernização ocorrida nas relações comerciais. Ainda, as empresas tiveram que produzir mais com menos gente e adquirir novas tecnologias nem sempre baratas. No atual cenário econômico tomado pelo processo da…

mundo. As organizações encontram com a globalização grandes oportunidades (a abertura econômica ajuda a combater a inflação e a entrada de produtos importados dá mais opção de compra ao consumidor), mas também sofrem ameaças a partir do momento em que não acompanham o processo de modernização ocorrida nas relações comerciais. Ainda, as empresas tiveram que produzir mais com menos gente e adquirir novas tecnologias nem sempre baratas. No atual cenário econômico tomado pelo processo da…

comportamentos de um gerente, alguns de forma cultural e outras técnicas que um gerente precisa adquirir em uma posição de gerencia, tanto dentro de uma organização e também de sua vida social. Conceito sobre Sistema Tributário Nacional A palavra Tributo é um sinônimo de homenagem, honraria, sendo utilizada em seus primórdios exatamente com esse sentido, ou seja, o súdito prestava uma homenagem ao monarca, por meio do recolhimento de valores ou da prestação de serviços ou…

Presidente Epitácio 2014 PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Princípio da Legalidade Nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por lei. Equiparam-se à majoração do tributo as mudanças de base de cálculo que o tornem mais oneroso. A simples atualização monetária, porém, não caracteriza a majoração (art. 97, § 2º, do CTN). A palavra “lei” deve ser interpretada em seu sentido restrito, ou seja, lei é a norma geral e abstrata

cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Entre os vários ramos…

situações equivalentes? Justifique sua resposta. 3º) Quais tributos sofrem exceção quanto ao princípio da anterioridade? 4º) Uma empresa aplica um percentual de 15% de ICMS para calcular o valor do tributo a pagar. No mês de janeiro de 2013 obteve R$ 15.000,00 de receita bruta, no entanto, deste valor, havia uma isenção no valor de R$ 3.800,00. Pede-se: a) A alíquota do tributo; b) A base de cálculo do tributo; c) O valor do tributo devido. 5º) Assinale a…

Milena da Luz Ligya Pessoa Kamille Calado Raianne Mourão Stéphanie Holanda 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em razão do poder de Polícia 13 6.2.2 Taxas em razão da prestação de serviço público 14 6.3…

cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir operacionalidade ao princípio poluidor-pagador. Para isso foram analisados institutos de Direito Administrativo e, principalmente, de Direito Tributário, bem como as posições doutrinárias sobre o tema. Foi analisada também, a atual legislação de recursos hídricos, a qual define a água como bem público de uso comum e integrante do meio ambiente em que vivemos, considerando…