Capacidade Contributiva E Tributos Não Vinculados

Legalidade, Princípio da Igualdade ou da Isonomia, Princípio da Irretroatividade, Princípio da Anterioridade, Princípio da Capacidade Contributiva, Princípio da Vedação do Confisco , Princípio da Liberdade de Tráfego, Princípio da Transparência dos Impostos, Princípio da Uniformidade Geográfica, Princípio da Seletividade, Princípio da Não-Diferenciação Tributária, Princípio da Não-Cumulatividade, Princípio das Imunidades Tributárias e Princípio da Competência . 2. Sobre as fontes…

forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Os tributos podem ser classificados em vinculados e não-vinculados. Os primeiros se referem a uma atividade do…

nível de complexidade da atividade exercida, se houver necessidade de uma real gestão dos meios de produção haverá empresa, além da presença dos fatores risco e do objetivo de lucro. O Conceito de Empresa já sofreu várias alterações ao longo do tempo, não sendo ainda hoje um consenso entre os doutrinadores. O Art.966 do Código Civil de 2002 considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. De forma…

10 4.1.3 IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS 11 4.1.4 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESTRIÇÕES NA COMUNICAÇÃO 12 4.1.5 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12 5. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 13 5.1 TITULOS DE CRÉDITO 13 5.2 PRINCÍPIO DA CARTULIDADE 13 5.3 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 14 5.4 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 14 5.5 IMPACTO PELOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS DO DIREITO CAMBIARIO NO MEIO EMPRESÁRIAL 14 6. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 15 6.1…

geração de novos tributos. Será analisada, de forma detalhada, a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de incêndio cobrada pelo Estado de Pernambuco. Neste trabalho, apresentaremos as várias espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, com maior ênfase a espécie TAXA, especificamente a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio 6 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Analisar a forma para a criação dos tributos,…

............. 10 15. Conceito do Principio da Autonomia e Abstração 10 16. Entrevista com Gestor da Construtora New Consultancy (Parte 2)........................ 11 17. O Novo Direito Empresarial com Ênfase na Função Social e na Capacidade Contributiva é Coerente e Adequado à Atualidade?.................................................. 12 18. Considerações Finais................................................................................................... 13 19. Bibliografia

uma pessoa para ser o administrador. O nome empresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia) acrescida do termo Ltda. Os sócios respondem limitadamente, estando limitados ao capital investido e subsidiariamente, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal.  Sociedade Anônima (S/A): é um tipo de sociedade em que o capital é divido em ações, cada ação tem seu valor correspondente em dinheiro, e quem possui o maior número de ações (que da direito a voto)…

oficio e gozavam da significativa autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais. Para regular essas corporações de oficio foram surgindo normas para disciplinar seus filiados de sorte e evitar conflitos. Enfim na lista dos atos de comercio, não estavam algumas atividades que como passar do tempo ganharam importância, como, atividades bancaria, de segundo, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismos, assim revelando que a teoria dos atos de…

A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil Uma breve análise histórica e humanística Ubaldo Cesar Balthazar* André Zampieri Alves* 1. Introdução Esta análise tem por finalidade verificar o porquê da irresignação do contribuinte brasileiro ao tributo. Se este é tão antigo quanto o Estado (estudos mostram que o homem, desde o momento em que se organizou em sociedade, passou a pagar contribuições para sustentar o grupo detentor do poder político), por que o homo sapiens,…

DIREITO EMPRESARIAL 5 3. EMPRESA 6 4. EMPRESÁRIO 7 5. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 8 6. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 9 7. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 13 8. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE? 17 9. CONCLUSÃO 19 10. REFERÊNCIAS 20 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como o objetivo destacar uma empresa em que uma integrante do grupo trabalha atualmente e a partir…