Canotilho Fichamento

sendo capazes de darem ao intérprete meios seguros para a identificação de um direito fundamental mesmo que ele esteja inserido fora do título constitucional reservado especificamente a esse rol de direitos. Por serem inerentes ao próprio homem, Canotilho (2003, p. 393) reconhece que tais direitos assumem caráter inviolável, intemporal e universal. Nessa mesma esteira, José Afonso da Silva (2006, p. 180-181) diz que suas características refletem o pensamento jusnaturalista, o qual indica…

os pontos conclusivos destacados. Metodologia O método utilizado na fase de investigação e na elaboração do produto final da pesquisa foi o indutivo. Acionaram-se as técnicas do referente, da categoria, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. Resultados (ou Resultados e Discussão) O Inquérito policial é para muitos, mero procedimento administrativo, mas ele vai muito além disso, pois “compreende um conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial visando…

negros vivem em condição de minoria (ABREU, 2002). Por possuírem características específicas, sejam étnicas, sejam religiosas ou mesmo lingüísticas, estes grupos diferem-se da maioria da população, estabelecendo entre si laços de solidariedade (CANOTILHO, 2003). A resposta à exclusão sofrida devido ao seu fenótipo ou origem histórica constitui um dos fundamentos sociais para a autorização constitucional à adoção de políticas de ações afirmativas. Joaquim Barbosa Gomes, ao discutir…

venham a dirimir os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores estrangeiros, que acabam por ficar à margem do sistema de proteção social legal. Na investigação foi utilizado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica com o fichamento das fontes primárias escritas impressas, publicadas na rede mundial de computadores ou divulgadas por quaisquer meios eletrônicos. O trabalho enquadra-se na linha de pesquisa “função política do direito”. 19 2 GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA

venham a dirimir os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores estrangeiros, que acabam por ficar à margem do sistema de proteção social legal. Na investigação foi utilizado o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica com o fichamento das fontes primárias escritas impressas, publicadas na rede mundial de computadores ou divulgadas por quaisquer meios eletrônicos. O trabalho enquadra-se na linha de pesquisa “função política do direito”. 19 2 GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA