Cancelamento De Compra Por Contrato Não Cumprido

dia 06 de maio de 2013 (segunda-feira) à empresa ré situada no maior Shopping Center de ____________________ e, após analisar as opções do mostruário, adquiriu um fogão de ascendimento automático de quatro ‘’bocas’’ de marca Esmaltec, concluindo a compra pela quantia de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) através do cartão de crédito American Express em 02 (duas) parcelas ______________. O produto foi comprado para presentear a mãe do autor e, segundo o vendedor, seria…

EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES Vocês aprenderão no ano que vem, que os direitos reais nasceram para ser perpétuos. O direito real de propriedade, por exemplo, é perpétuo, imortal. Ele não se extingue. Não há modos de extinção da propriedade, pois ela gruda na coisa e segue-a para sempre. Há modos de perda da propriedade, ou seja, ela apenas é transferida de pessoa para pessoa, mas não se extingue. Já os contratos, não. Eles tem um ciclo vital. Não há contrato…

que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem. Anteriormente, o direito natural tinha o papel de regular o convívio social dos homens, que não necessitavam de leis escritas. Era uma visão objetiva. Com o surgimento do direito positivo, através do Estado, sua função passa a ser uma espécie de contrapeso às atividades legitiferante do Estado, fornecendo subsídios para a…

consumidor compareceu a este órgão, relatou que fez uma compra de um Netbook 7 Pol.800 mhz Código do rastreamento nº. RA974774206HK pela internet junto à reclamada e parceira BEST PRICE no dia 18/03/2012, com entrega prevista para 30 dias, dividido em 03 parcelas no valor total de R$ 324,78 no cartão de credito BRB nº. 5547.73**.****.1031 da Srª. Maria Tereza Pires (mãe) ocorre que o produto não foi entregue, consumidor efetuou varias tentativa de contato não obteve êxito. Diante do…

tratar do contrato de troca e Permuta. No Código Civil de 1916, diz: art. 1.164: “ Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: I ­­- salvo disposições em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; II – é nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento expresso dos outros descendentes.” A troca, permuta ou escambo foi o primeiro contrato…

pagamento feito a maior para as Rés – PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. e TNL PCS S.A. (OI), em especial, para a primeira Ré, que além dos valores indevidos, cobrou encargos contratuais abusivos, posto que, é uma Administradora de Cartão de Crédito. Não há no caso em comento dano irreparável para a Recorrente, de modo que, deve ser indeferido o recebimento do recurso no efeito suspensivo. III – DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA – NORMA COGENTE ARTIGO 46 E 42 DO CDC –…

a Pagar ______________________________________________________ 4 3.1.1 Ordens para Pagamento e Re-definição de Prioridade ___________________________ 5 3.1.2 Pagamentos Parciais ______________________________________________________ 5 3.1.3 Cancelamento de Obrigações _______________________________________________ 5 3.1.4 Mudança de Meios de Pagamento aos Credores ________________________________ 5 3.2 Fluxo de Entradas de Recursos _________________________________________________ 6…

Pública, sediada na Rua XXXX, nº 79, Centro – Amparo/SP, CEP: XXXXX, consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor foi até às Lojas Riachuelo com o intuito de efetuar compras. Foi informado por um funcionário que poderia parcelar as compras através do cartão de crédito ofertado pela própria loja, o qual foi aceito de pronto, haja vista que lhe traria benefícios. Depois das exigências da loja, onde o autor já havia superado todas, foi…

de banda. 1.4 Na mesma hora, o autor, indignado, ligou para a operadora pelo número XXXXX, sob o protocolo número: XXXXXXXXXX, onde solicitou o “desbloqueio desta limitação”, argumentando que o plano era ILIMITADO e que exigia que fosse cumprido o contrato. Depois de varias considerações do autor, sobre o que entendia sobre o significado da palavra ILIMITADO, a operadora argumentou que xxxxxxx (inserir alegações da operadora). 1.5 Descontente com o serviço, o requerente contatou…

importaria em desistência do curso em tela. Ocorre que no dia e hora marcado para referido voo, este é simplesmente cancelado em virtude de uma falha do réu. Por conta deste incidente o autor foi obrigado a embarcar com 48 horas de atraso. Não bastasse o cancelamento do voo e o atraso em novo embarque, o autor ficou mais de 6 horas no aeroporto sem qualquer assistência por parte do réu. Após esse período foi que o réu encaminhou o autor para um hotel. Como consequência do atraso…