ACÃO DE DANO MATERIAL / MORAL - CANCELAMENTO DE VOO POR NO-SHOW

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da empresa VRG-LINHAS AÉREAS S/A (GOL-LINHAS AÉREAS S/A), pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ/MF n° 07.575.651/0001-59 e estabelecida à Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Terminal de Passageiros n.1Jurandir, n° 856, lote 4, 1º andar, Bairro de Planalto Paulista, CEP: 04072-900, São Paulo/SP, pelos fatos e razões de direito a seguir exposto: 1. DOS FATOS. Em setembro de 2012, visando se deslocar até a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a autora comprou, pela internet, bilhetes aéreos, de ida e volta, da empresa ora reclamada, no valor total de R$617,04 (seiscentos e dezessete reais e quatro centavos), com previsão de embarque para o dia 13 de novembro de 2012, às 05h45min e retorno no dia 18 de novembro do mesmo ano, às 19 horas. Importante e válido se faz mencionar e esclarecer, que a autora reside no Município de Castanhal/PA, e, portanto a única maneira de conseguir realizar uma viagem com transporte aéreo é percorrendo 68 km de distância até a cidade de Belém/PA onde está situado o único aeroporto da região. Assim, para chegar no horário marcado para o embarque dos passageiros, a autora deveria sair de sua residência e pegar a estrada com destino a Belém/PA, por volta das 02h da manhã daquele dia 13.11.12. Para evitar enfrentar a longa estrada sozinha e durante a madrugada, a autora resolveu comprar, em outra companhia aérea, um bilhete de passagem, apenas de ida, para o mesmo dia 13.02.12,…

Documentação do Projeto Venda de Passagens Nome: Michael Silva de Sousa RA: 2013 108 44 Nome: Débora Martins RA: 2013 106 08 2MSIN - Butantã Outubro/2014 ÍNDICE DETALHADO 1.INTRODUÇÃO .................................................................................................................5 2. REQUISITOS DO SISTEMA.........................................................................................5 2.1.REQUISITOS…

de pesquisa e intermedia a aquisição de passagens aéreas, pacotes turísticos, reserva de hotéis, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados “Produtos Turísticos”; ( ii) O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, a exemplo: a (I) cidade de origem, (II) cidade de destino, (III) data da ida, (IV) data da volta, (V) horário da ida, (VI) horário da volta, (VII) tempo da estadia, (VIII) quantidade de adultos e…

pesquisa e intermedia a aquisição de passagens aéreas, pacotes turísticos, reserva de hotéis, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados "Produtos Turísticos"; (ii) O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, a exemplo: a (I) cidade de origem, (II) cidade de destino, (III) data da ida, (IV) data da volta, (V) horário da ida, (VI) horário da volta, (VII) tempo da estadia, (VIII) quantidade de adultos e (IX)…

NETO 1130385 ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS ANA PAULA DO CARMO MARCHETI FERRAZ RIO VERDE – GO MAIO 2014 JOAO BATISTA DE LIMA NETO SISTEMA DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS Projeto prática do curso de Gestão de Tecnologia e informação, no Centro Universitário Claretiano, no campus Rio Claro – SP. Professora: Ana Paula do Carmo Marcheti Ferraz. RIO VERDE – GO OUTUBRO 2014 Introdução Este projeto visa possibilitar aos…

passageiros; Check in: entrada ou embarque; Check out: saída; Companhia(s) Aérea(s): empresa(s) responsável(eis) pelo transporte de passageiros; Contrato de transporte: contrato pelo qual a companhia aérea se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas; Convenção de Varsóvia: norma internacional que unifica as regras relativas ao transporte aéreo internacional; Endosso: troca da passagem aérea de uma Companhia Aérea para outra Companhia Aérea;…

onerosidade excessiva ao autor a suportar em amos os casos de alteração de voo ou cancelamento de voo. Nesse caso concreto, a multa de 93% a título de cancelamento de passagem aérea é por demais abusiva e danosa ao consumidor, no caso específico o autor. Tendo em vista que as rés descumpriram as normas legais e regulamentares que limitam a incidência de multa a no máximo 5% ou 10% do valor da passagem aérea se comprovadamente não puderem substituir o passageiro para embarcar na…

Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; (...)” II – DOS FUNDAMENTOS DE FATO O Autor comprou passagens aéreas junto à Ré pela internet, no dia 10 de março de 2011, para viajar nos trechos Rio de Janeiro – Aracaju (14 de abril de 2011) e Aracaju…

CÍVEL xxxxxxxxxxem causa própria, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM DANOS MORAIS, em desfavor da TAM linhas aéreas S.A, localizada no Manaura Shopping, Av. Mario Ypiranga (antiga Paraíba), piso Tucumã, L28. DOS FATOS No dia 27 de junho de 2011, aproveitando uma promoção de vendas de passagens aéreas com milhagens da empresa TAM a autora comprou duas passagens aérea para sua genitora, para o…

fundamento no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, pelas razões de fato e de direito que passam a expor a V.Exa.: I – DOS FATOS. Os requerentes adquiriram passagens aéreas emitidas pela empresa requerida, com previsão de saída de, às, e com destino final par, cidade onde residem. Contudo, ao chegarem ao aeroporto com a antecedência de praxe para viagens dessa natureza, se dirigiram ao guichê da empresa requerida visando efetuar o check-in, quando então foram avisados que seu…