cancelamento irregular Plano de saude

requerente possuía plano de assistência médica junto a operadora Assim por mais de um ano, portanto já não precisava cumprir carência par atendimento. Ocorre que lhe foi oferecido migrar para o plano de assistência médica vinculada a segunda ré GOLDEN CROSS, por proposta de adesão administrado pela primeira ré QUALICORP e assim 01/08/2012 firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto as empresas rés, e esta qualificada como sendo da entidade xxxxxxxxxxx, com matrículaxxxxxxxxxxxx. Ocorre que meses depois passou de alguns problemas financeiros e deixou de efetuar três meses o pagamento, então entrou em contato com a ré que informou que seu plano já estava cancelado pela GOLDEN CROSS e que deveria fazer outro plano e assim procedeu. Em 05/12/2012 assinou um novo contrato para um novo plano. Passados alguns dias recebeu a informação de forma DIVERGENTE da anterior informando que não seria possível fazer novo plano. Que deveria requerer o cancelamento deste segundo plano e que seria enviado os boletos em atraso para pagamento, orientações registrados no protocolo xxxxxxxxxxxxx em 04/01/2013. Em 08/01/2013, foi requerido o cancelamento do segundo plano, conforme documento em anexo. A confirmação de que seria reativado o primeiro plano foi confirmada em 27/02/13 protocolo 8227588. Em 07/03/2013 através protocolo n° xxxxxxxxxxxxx confirmou que os pagamentos tinham sido acatados portando adimplente até o mês de fevereiro/2013 e que o…

adquiridas por ambulantes? Não. O PROCON alerta que, além da possibilidade de representar riscos a saúde e a segurança do consumidor, a compra de produto no mercado informal não dá nenhuma garantia de troca. Direito a Indenização Indenização Quando for prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive por danos morais. PUBLICIDADE ENGANOSA DE UM PRODUTO? Publicidade enganosa é a que contém informações falsas e…

Autora, ora Apelada, propôs ação de indenização de danos morais e abalo de crédito, requerendo a determinação por antecipação de tutela do cancelamento definitivo no de seu nome na inscrição do Serasa e a indenização no valor de R$ 20.000,00 reais. 1.2. Afirma a Apelada que, no período de julho/2002, celebrou contrato de prestação de telefonia móvel corporativa com a Ré ora Apelante, por intermédio de um representante comercial contemplando 04 (quatro) linhas telefônicas, tendo…

1 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO pág. 3 2. CERTIFICAÇÃO DE FORNECEDORES – ABVTEX pág. 4 3. AUDITORIA pág. 7 4. DOCUMENTO DE CERTIFICAÇÃO pág. 10 5. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DA CERTIFICAÇÃO pág. 10 6. PRAZO PARA OBTER A CERTIFICAÇÃO pág. 11 7. LISTA DE SUBCONTRATADOS pág. 13 8. CHECK LIST E BLOCOS TEMÁTICOS pág. 14 9. CANAIS DE COMUNICAÇÃO pág. 15 2 1. APRESENTAÇÃO Esta cartilha é uma importante ferramenta para que você,…

presença de Vossa Excelência propor a presente: nos termos do artigo 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.309.127/0012-21, estabelecida na Av. das Américas, nº. 4200, bloco 3, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, pelos…

INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, sito na xx, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DOS FATOS: Esclarece a Autora que em xx decidiu contratar junto à Ré um plano que fosse viável para atender suas necessidades enquanto consumidora, de forma que pagasse um valor mínimo, e que pudesse efetuar ligações quando…

seguir deduzidos: Do Escorço Histórico. Exa., o autor, conforme prova documental juntada e a ser exibida pela ré, fazia ser segurado do plano de saúde da UNIMED PAULISTANA, e sendo administrado pela corretora/consultora requerida que NÃO é empresa de saúde. 1 27/05/2014 às 17:02:43. 70.2014.8.26.0100 e o código 8DD7A8. TERZENOV. Protocolado em informe o processo 1049290- Este documento foi assinado digitalmente por…

procedimento de saúde, a Quarta Turma deu ganho de causa ao consumidor, que buscava fazer transplante de células (REsp 311.509). Para o STJ, não é razoável transferir ao consumidor as consequências de um produto ou serviço defeituoso (REsp 639.811). Se o fornecedor se recusar a cumprir os termos de uma oferta publicitária, por exemplo, o consumidor, além de requerer perdas e danos, pode se valer de execução específica, pedindo o cumprimento forçado da obrigação, com as cominações…

instituições financeiras, seguradoras, administradoras de consórcio, operadoras de planos de saúde). Termina a personificação da pessoa jurídica com o cancelamento de sua inscrição no registro próprio, após a fase de liquidação (conjunto de atos praticados pela pessoa jurídica dissolvida com o objetivo de solucionar sua pendências obrigacionais e destinar o patrimônio remanescente. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Em decorrência da autonomia patrimonial da pessoa…

informações, disporá de cópia física e em mídia: Dados referentes ao PPA, LDO e LOA, inclusive anexos, demonstrativos, etc.; Relação de todas as Contas Públicas (número das contas, agências e banco), inclusive com demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar e da dívida fundada, e a relação de documentos financeiros de longo prazo; contratos de execução de obras, consórcios públicos, convênios e…