Calunia Danos Morais

(xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, do CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de EDITORA (XXX), empresa jornalística de direito privado, com endereço na Rua (xxx), (xxx), (xxx), Rio de Janeiro, RJ, CEP (xxx), pelos fatos e motivos de direito que passa a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADOS À PESSOA JURÍDICA À LUZ DO ENUNCIADO 189 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Marcos Catalan Há de se destacar preambularmente acerca do tema eleito que a regra do artigo 52 do Código Civil é explícita ao determinar que “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.” Melhor seria ter-se regrado que a extensão do recurso à técnica de proteção da personalidade às pessoas jurídicas fora autorizada apenas no…

qualidades negativas a um indivíduo, capazes de lhe ofender a honra, dignidade ou decoro. Na visão de Füher (2011, p. 306): Injuriar é atribuir a alguém uma qualidade negativa, ofensiva à sua honra subjetiva (dignidade e decoro). Ao contrário da calúnia e da difamação, não há imputação de fato determinado. É o insulto puro (ladrão, pederasta, burro, assassino, ignorante etc.), ou o fato desairoso genérico (ex.: não cumpre suas obrigações de homem, é péssimo filho, empregado desidioso…

897-10, ambos residentes e domiciliados na Rua Taffarel, nº197, centro, no Município de Santa Rosa/RS, pela sua procuradora signatária, vem, perante Vossa Excelência, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS, com representação da Empreendimentos Creasol Ltda, com sede na na Avenida Praia de Belas, nº 1.267, centro, em Porto Alegre/RS, o que passa a fazer pelos seguintes…

fora agredido pelo Querelado, muitas vezes por motivos frívolos ou por simples ignorância por parte do Querelado. Entretanto, o Querelante sempre repugnou tais atitudes de brutalidades com crianças, tendo em vista seu grande sofrimento físico e moral que passara quando criança, tomando sempre uma conduta totalmente adversa das que passou, ou seja, sem nenhum tipo de agressão com seus filhos, que por sinal, são crianças obedientes e educadas. Denota-se que o Querelado aproveitou-se…

CPF nº 185.302.491-00 e no RG nº 30.124.555-7, residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presenteAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINARContra (nome), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Trata-se de ação na qual o autor reclama indenização, alegando danos morais causados em decorrência de declarações caluniosas por parte dos agentes. Destarte, invocando o art. 5º, X da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil, e considerando a intensidade da dor sofrida, a condição social do autor, a gravidade do fato causador do dano, o grau de culpa e a situação econômica da parte ré, requer a condenação dos agentes, com a decorrente fixação dos…

especial de diminuição de pena. Para ser considerado homicídio privilegiado tem que ter as hipóteses motivo de relevante valor moral, motivo de relevante valor social e domínio de violenta emoção. O verdadeiro homicídio privilegiado é o infanticídio, que tem as penas mínimas e máximas diminuídas. 4- Qual o momento consumativo do crime de lesão corporal? R: Consiste em qualquer dano ocasionado à integridade física e à saúde fisiológica ou mental do homem. 5- É possível o homicídio…

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TOMÁS LIMA DE CARVALHO tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral…

| | | |2. Defina calúnia, injúria e difamação. | |Calúnia é a falsa imputação de fato criminoso. Ex: Fulano entrou em minha casa na | |tarde de ontem e roubou meu relógio importado.