Calunia Danos Morais

sua vizinha, Manoela Santos, na reunião de condomínio. Margareth narra que, de forma impensada, falou que Manoela, síndica, estava desviando verbas da arrecadação mensal do prédio em favorecimento próprio. Deste fato, originou-se queixa-crime de calúnia de Manoela em face de Margareth. Neste processo, que correu junto ao Juizado Criminal, as partes envolvidas celebraram acordo nos seguintes termos: Margareth se comprometeu a mandar carta para todos os condôminos retratando-se do que…

atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro. É um crime que consiste em ofender verbalmente, por escrito ou até fisicamente (injúria real), a dignidade ou o decoro de alguém, ofendendo a moral, com a intenção de abater o ânimo da vítima. Calunia Calúnia é uma afirmação falsa e desonrosa a respeito de alguém, inclusive mortos. Consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime, feita…

um ou mais indivíduos perseguem e maltratam uma aluna da escola porque ela está acima do peso ou é magra. Vale salientar que para que seja classificado como Bullying é preciso que se cumpra alguns requisitos, sendo eles: Intenção de ferir a vítima (moral, psicológica e/ou fisicamente) Não vale aquela brincadeira isolada de dois amigos ou familiares que chamam um ao outro de “cabeção”, fazem uma piada “saudável” sobre o time do colega ou riem de uma gafe. Para que seja Bullying, deve ser…

causa de pedir desta com a causa de pedir daquela, são a extinção da ação principal e ainda reparação do dano causado a ré. DA CALÚNIA Com fulcro no art. 138 do CP, temos que: “ Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre que, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º É punível a calúnia contra os mortos § 3° Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato…

penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. Consideração social / bom nome / reputação: é protegida pela calúnia e pela difamação, onde é necessária a imputação de um fato. – ocorre…

CPF nº 745.526.198/53 e do RG nº 8.799.108/SSPSP, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.973.790/0001-42, com sede na Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 2,5 S/N, na cidade…

mundial de computadores (internet) às empresas clientes, com análise do conteúdo, busca dos dados ofensor e posterior ingresso de ação objetivando reparação do dano à imagem da empresa-cliente. b. Competência dos envolvidos na prestação dos serviços. A prestação do serviço será realizada na área cível, focada mais na questão de dano à imagem da empresa e abuso do direito do consumidor. Os advogados civilistas promoverão as ações judiciais e medidas extrajudiciais…

partindo das mulheres contra os homens; dos filhos contra os pais; pais contra filhos; contra idosos; idosos contra seus familiares; mãe contra filha e vice-versa; pai contra filho ou filha adotiva e por aí vai. A violência psicológica, emocional ou moral é muitas vezes "sutil" isto é, leve, mansa, hábil, mesmo assim, não deixa de ser "violência" e abala o emocional da mulher ou de quem quer que a sofra. Ser chamada de estúpida, boca aberta, burra ou louca, é violência psicológica.…

ocorrida na área da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que…

autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado”. A LEGÍTIMA DEFESA, O EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL Proclama o art. 188, I, do Código Civil: “Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido”. Se o ato foi praticado contra o próprio agressor, e em legítima defesa, não pode o agente ser responsabilizado civilmente pelos danos…