Calunia Danos Morais

Anelise Gonçalves Homicídio privilegiado Art. 121 §1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1 sexto a 1 terço. 1. RELEVANTE 1.1. Valor social – (matar alguém que está causando 1 mal para a sociedade) 1.2. Valor moral – (eutanásia) 2. Sob domínio de violenta emoção 2.1. Requisitos 2.1.1. Existência de uma injusta provocação…

pessoa a respeito de seus próprios atributos físicos, morais ou intelectuais; a honra objetiva, no sentimento que as outras pessoas possuem a respeito da reputação de alguém no atinente a estes mesmos atributos. No Código Penal, a proteção destes bens está estabelecida na forma da incriminação da injúria, da calúnia e da difamação. Diante do enunciado, considere as assertivas abaixo. I- A injúria ofende a honra subjetiva da pessoa. II - A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva…

CRIMES CONTRCarla Elisio dos Santos Acadêmica do 4º ano do Curso de Graduação em Direito CRIMES CONTRA A HONRA O Código Penal Brasileiro determina três tipos de Crimes Contra a Honra, a Calúnia prevista no art. 138, a Difamação prevista no art. 139 e a Injúria prevista no art. 140. Para entendermos cada um destes crimes, primeiramente deve-se ter a noção da palavra Honra, onde podemos conceituá-la como um conjunto de qualidades e princípios que tornam uma pessoa respeitada no…

de suas funções, vendo sua honra e moral manchadas publicamente através de uma rádio local, por um crime que não praticou. Assim procedendo, cometeu o Querelante o crime de calúnia, previsto no artigo 138 c/c artogo 141, II e III, ambos do Código Penal, pois a pena deverá ser aumentada de 1/3 por ser o querelante juiz de direito e a calúnia imputada foi no exercício de suas funções e por ter sido cometida através de meio que facilitou a divilgação da calúnia, restando demonstrada a…

D I R E I T O P E N A L Prof. Glauco P R O V A 25.09.2014 ART. 123 – INFANTICÍDIO É um homicídio com a pena atenuada, pois é praticado pela mãe contra o próprio filho em virtude do seu estado moral. Tem fundamento, pois a época do código ser mãe solteira gerava ‘reprovação social’, levando a mãe a rejeitar e matar o próprio filho. Diferenciado do homicídio por ter sujeito, tempo e motivos diferentes. Não se confunde com aborto, pois este ocorre ainda em gestação. Objeto jurídico: a…

82 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 82 CONSENTIMENTO DO OFENDIDO: 83 IMUNIDADE PARLAMENTAR 83 CALÚNIA – ARTIGO 138 83 SUJEITOS 84 FIGURAS TÍPICAS 84 NÚCLEOS DO TIPO 85 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 85 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 85 FATO DEFINIDO COMO CRIME 85 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 85 FORMAS DE CALÚNIA 86 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 86 PROPALAÇÃO E DIVULGAÇÃO - ARTIGO 138, § 1º 86 CALÚNIA CONTRA A MEMÓRIA DOS MORTOS - ARTIGO 138, § 2º 86 LIBERDADE DE CENSURA E EXCEÇÃO DA…

provoca dúvidas quanto o dano moral é estudado, em virtude da dificuldade de se calcular o valor da indenização para a reparação do dano, pois conforme já vimos anteriormente, diferentemente do dano patrimonial, que é possível avaliar o valor exato do dano, no dano imaterial não é possível calcular o valor exato da lesão, em virtude de seu caráter subjetivo. O ordenamento jurídico brasileiro não apresenta um modelo taxativo para o arbitramento da indenização do dano moral, assim é de…

interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição, que na disciplina do Código Penal vigente, pode assumir a forma de calúnia, difamação, e injúria. O objeto da proteção jurídico –penal é o bem imaterial honra, que na definição…

DANOS MORAIS / MENOS ABORRECIMENTOS Danos morais são danos à honra, ao bom nome, à dignidade da pessoa humana, direito esse de cunho subjetivo, protegido constitucionalmente que o constituinte de 88(CF) encarregou de proteger contra violações imerecidas, cujo atentado, enseja para o ofendido o direito a ser separado, seja pecuniariamente seja na forma de direito de resposta tais direitos esta inserido no titulo “dos direitos e garantias fundamentais,” doutrinaria e jures prudencialmente…

deste. O querelante sofreu toda a sorte de danos morais e psicológicos, além de desgastes em sua vida profissional em face da divulgação sensacionalista das acusações. As falsas imputações alcançaram também o conceito do magistrado que está sendo investigado junto a Corregedoria dos Magistrados, devido a este atentado a sua honra. Contudo, sem embasamento de qualquer prova, esta investigação não terá prosseguimento. II - A CARACTERIZAÇÃO DA CALÚNIA Uma vez demonstrada a falsidade dos…