Calculo De Penalidades Trabalhistas

Tereza Leonardo Flavio Alves de Oliveira Thais da Silva Paixão PERÍCIA CONTÁBIL NA ÁREA TRABALHISTA: UMA ABORDAGEM INTRODUTORIA GOIÂNIA JUNHO DE 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aléssio de Amorim Tereza Leonardo Flavio Alves de Oliveira Thais da Silva Paixão PERÍCIA CONTÁBIL NA ÁREA TRABALHISTA: UMA ABORDAGEM INTRODUTORIA

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições…

EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na …………………………….., Cep. …………, nesta cidade de …., CNPJ sob número ……………………., por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move ………………………….., pelas seguintes razões e fundamentos a seguir expostos: O reclamante, sob alegações constantes da inicial, pleiteia, reconhecimento de vínculo de emprego de ……………a………………………, recolhimentos…

procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. O lançamento segundo a doutrina tributária tradicional estabelece a existência de três espécies: de…

121 EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÕES RELEVANTES SOBRE AS AÇÕES RELATIVAS ÀS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS AOS EMPREGADORES PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Lucilde D´Ajuda Lyra de Almeida* SUMÁRIO 1 2 3 4 5 INTRODUÇÃO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NATUREZA JURÍDICA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PROCEDIMENTOS ATINENTES ÀS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL A QUESTÃO DO RECURSO CABÍVEL E DO DEPÓSITO RECURSAL NA EXECUÇÃO FISCAL 6 AÇÕES ANULATÓRIAS DE AUTO DE…

Consequente: Relação jurídica: obrigação tributária Base de cálculo: R$ 64.440,48 Alíquota: 18% Débito total: R$11.599,29 2- Auto de infração- Imposição de multa Hipótese: Operar circulação de mercadoria no estado de São Paulo no dia 01/01/2008 e não recolher o imposto. Consequente: Relação jurídica: multa (fisco e contribuinte) Base de cálculo: R$11.599,29 Alíquota: 50%

Metodologia da Pesquisa 10 1.6 Delimitação do Campo de Estudo 11 1.7 Organização Lógica do Estudo 12 1.8 Cronograma 13 2 conceitos empregador e empregado 14 2.1 Empregador 14 2.2 Empregado 14 2.3 Departamento De Pessoal 15 2.4 Aplicação das Leis trabalhistas e Previdenciárias 15 2.5 Registro de Empregado 15 2.5.1 Documentos Admissionais 16 2.6 Folha de Pagamento 16 2.7 Salário versus Remuneração 16 2.8 Horas Extras 17 2.9 Salário Família 17 2.10 Décimo Terceiro Salário 17 …

Aluna; Francisca Maria Vieira Silva nº16 RH4 Professora; Marlene Auditoria Questões trabalhistas 1.Defina "empregador". O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho. O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros. 2. Defina "empregado". Empregada é a pessoa…

2 SUMÁRIO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TRABALHISTA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRT 9ª REGIÃO OJ EX SE 01 ABATIMENTOS E COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO. I – Abatimentos. Parcelas salariais. Forma. II – Abatimentos. Horas extras. Sistemática adotada. III – Abatimentos. Horas extras. Adicionais distintos. IV – Abatimentos. Apresentação de documentos. Momento oportuno. V – Abatimento. Valores levantados. Cálculo do remanescente. VI – Compensação. Momento para arguição. VII –

legislações trabalhistas, previdenciárias e ao regulamento interno da empresa, sempre buscando manter da melhor forma uma boa relação de emprego entre as partes. Com elevado grau de competitividade existente entre organizações e o aumento da complexidade nas atividades empresarias, as empresas devem buscar estar sempre bem atualizadas com relação às mudanças que ocorrem nas normas legais, minimizando um possível erro e conseqüentemente prejuízos futuros. Todo e qualquer rotina…