Calculo De Penalidades Trabalhistas

caso não haja recurso. EDITAL PGE 039/2013 . 8/63 NJ/GJUR 04/RS-8236/2013 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/DR/RS - HABILITAÇÃO 8.7. Os documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista serão verificados, preferencialmente, por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme Art. 25 §§ 1º e 2º do Decreto 5.450/05, para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta, avaliada…

subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho cumulado com os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ________, em face de Cinderela Modas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº., com sede localizada à Rua, nº., Bairro, Cidade/UF, CEP, de acordo com os fatos e direitos a seguir expostos: I – DA…

Técnicas em Segurança do Trabalho Trabalho de Tecnólogo Segurança do Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas: Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III Orientadores: Prof. Jossan Batistuti, Regiane A. Brignoli Moraes, Alfredo Ribeiro Almeida, Márcia Bastos, Vânia de…

bastante procurador in fine assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (DOC. ..), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT c/c o art 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de 171 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº .................., localizada na Rua..., Nº..., Bairro, cidade, CEP, UF, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO…

procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.” Lançamento Vale ressaltar que o lançamento estará sujeito à legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador (art. 144, CTN). Espécies de lançamento tributário: 1.1 Lançamento de ofício…

4 PROPOSTAS DE PREÇO O valor estimado para a execução desta obra é de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), os valores foram calculados com base na Tabela do Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP Mês base fev./2009, sendo que o cálculo de BDI foi obtido da seguinte maneira: COMPOSIÇÃO MÉDIA DO BDI (BÔNUS DE DESPESAS INDIRETAS) 1 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO 2 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 3 ADMISTRAÇÃO CENTRAL 4 ENCARGOS FINANCEIROS 5 BONIFICAÇÃO 6 IMPOSTOS SOBRE O FATURAMENTO…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

indispensável às empresas, evitando-se assim falhas administrativas e prejuízos futuros. Neste contexto, o estudo em questão visa verificar se as rotinas do referido setor em um escritório de contabilidade estão em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. Para tanto se utilizou pesquisa descritiva, com abordagens quantitativa, efetuadas por meio de estudo de caso, bibliográfico e documental. Com o auxílio destes instrumentos, foi possível alcançar o objetivo geral…

O que mais dificulta a vida dos contadores é em ter que se adquar as mudanças da legislçação, trabalhista, fiscal, ambiental,fianceiras, entre tantas que mudam da noite para o dia. É importante que o profissional contábil tenha conhecimentos jurídicos em especial aqueles ligados na sua área de atuação, como por exemplo de tributação (são normas jurídicas que regulamentam os tributos). Trabalhista e previdenciário(da mesma forma é regulada por legislação) Portanto , pode se…

232/2005, por reconhecerem como incompleto o microssistema processual trabalhista em seu sentido normativo, bem como diante do ancilosamento em face de institutos processuais, inequivocamente mais modernos e eficazes, adotados em outras esferas da ciência processual. Sem dúvida, as alterações na sistemática processual civil consolidam um novo paradigma que afeta todos os demais ramos do direito, especialmente o processo trabalhista, não só por utilizar a primeira como subsidiária em…