Calculo De Penalidades Trabalhistas

Estado cobra em razão do poder de policia ou pela utilização dos serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; Ex.: serviços de justiça, saúde pública, segurança, prestados pelo Governo. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. contribuições de melhoria  decorrente de obras públicas e que venham a valorizar os imóveis vizinhos; Ex.: construção de pontes, estradas, viadutos Além destes tributos, o Estado conta com mais 2 tipos de receitas:

cobra em razão do poder de policia ou pela utilização dos serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; Ex.: serviços de justiça, saúde pública, segurança, prestados pelo Governo. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. contribuições de melhoria : decorrente de obras públicas e que venham a valorizar os imóveis vizinhos; Ex.: construção de pontes, estradas, viadutos Além destes tributos, o Estado conta com mais 2 tipos de…

36 PERÍCIA CONTÁBIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM PROCESSOS JUDICIAIS Edjan Baldo de Carvalho1 Claudio Marques2 RESUMO Constitui prerrogativa do Juiz, no decurso do processo judicial trabalhista – em havendo necessidade – constituir perito contábil para auxiliá-lo no andamento do processo, podendo tal ocorrer tanto na fase de conhecimento – fase cognitiva – que é o momento que antecede a prolação da sentença, quanto no momento da liquidação das obrigações constantes no comando…

individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, a determinação do objeto da prestação, formado pela base de cálculo e correspondente alíquota, bem como pelo estabelecimento dos termos espaço-temporais em que o crédito já de ser exigido. Nos termos arts. 147 a 150, dispõe a Lei n. 5.172/66 das modalidades de lançamento. Acolheu três: a) lançamento…

nos colaboradores • Descumprimento de normas da CLT, em virtude de falta de gozo de férias por colaboradores e apontamentos de horas trabalhadas, o que pode trazer penalidades aos responsáveis da empresa e multas • Discriminação em virtude de cor, raça, credo, religião. Mais uma vez pode acarretar em multas e penalidades aos responsáveis 3. SETOR ADMINSITRATIVO E FINANCEIRO • Ausência de programa de coleta seletiva de resíduos. • Descumprimento de contrato…

12. Quais são os incentivos fiscais e tributários para a contratação de um aprendiz? ................................................................................................................................. 11 13. Quais são os direitos trabalhistas do jovem inserido no Programa Aprendiz Paulista?...................................................................................................................11 14. Qual é a duração do contrato de…

autorizasse o pagamento. Esses dias são utilizados para dedução da base de cálculo do INSS, IRRF e FGTS, também prejudicam no escalonamento das férias e 13º salário, podendo sofrer o desconto dos feriados e domingos em razão da falta. 3.1 Faltas Dias: essas horas são as que efetivamente o empregado não compareceu e não houve nenhuma forma que autorizasse o pagamento. Essas horas são utilizadas para dedução da base de cálculo do INSS, IRRF e FGTS, também pode acarretar o desconto dos…

créditos desta modalidade, o que também pode acontecer com outras modalidades de tributos e impostos, deste que observada a legislação aplicada. São também obrigações principais a entrega de declarações econômicas e fiscais com obrigações mensais, com penalidade de multas imediata no caso de omissão, inscrição no cadastro de ativo não regular estadual, no caso das obrigações administradas pelo estado, e outras sanções imediata, conforme determina o art. 62, art.78, da lei 5.530/89, e…

da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização. SÚMULA Nº 431 SALÁRIO-HORA. 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SÚMULA Nº 432 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 8.022/1990. O…

Auxiliar de Administração: Desenvolver atividades de natureza administrativa - envolvendo recebimento, expedição, controle e arquivamento/armazenagem de documentos e materiais, programação de transporte, atendimento de colaboradores, levantamento de cálculo simples e estatística básica, apontamento de dados relacionados à seção quanto a plantões, horas extras e trabalho em turnos, confecção de Requisição de Materiais (RM) e Requisição de Serviços (RS), atendimentos telefônicos,…