Caio Mário Foi

regidas pela ius civile, tendo a Idade Média incorporado essa concepção , o direito civil tornou-se direito comum de qualquer sistema jurídico, em que pese o surgimento de leis protetivas do comércio durante esse mesmo período. Por conta disso, Caio Mário sustenta que é no direito civil que qualquer profissional do direito entenderá como é constituído o sistema jurídico de qualquer país, pois é nele que se desenvolvem os conceitos e institutos fundamentais. – pag. 98 4.4 A…

DEVER DE INDENIZAR Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta; um dano; e o nexo de causalidade entre uma e outra. O saudoso mestre Caio Mário da Silva Pereira, dissertando sobre a questão, preleciona que, do conceito legal da responsabilidade civil, extraem-se os seguintes requisitos, verbis: "a). Em primeiro lugar, a verificação de uma conduta antijurídica, que abrange…

assim somente para aquele que o perpetrou. De fato, a responsabilidade geral delineada no sistema pátrio é pessoal, subjetiva e, mesmo quando decorre de fato de terceiro, exsurge premente a necessidade da previsão legal de culpabilidade. Bem adverte Caio Mário da Silva Pereira: "Filosoficamente, a abolição total do conceito de culpa vai dar num resultado anti-social e amoral, dispensando a distinção entre o lícito e o ilícito, ou desatendendo à qualificação boa ou má da…

anticrese, hipoteca e alienação fiduciária em garantia, a mais recente modalidade. Apesar da diferença dos institutos, todos têm o escopo de impelir o devedor ao pagamento de sua obrigação vinculando o credor a determinado bem pertencente àquele. Caio Mário da Silva Pereira[13] leciona que: “na essência, a garantia real consiste na realização do valor da coisa, isto é em obter certa soma de dinheiro mediante sua alienação”. No mesmo sentido, Orlando Gomes afirma que direito real…

nascimento a morte – mas também aspectos culturais, profissionais, afetivos e de vivência com problemas e sucessos, que sem dúvida não nos retira da nossa busca constante da felicidade, pois o homem nasce para ser feliz. Segundo o professor CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, “a família deixa de ser um fenômeno natural, assumindo antes um caráter de fenômeno cultural”.[5] Como o professor RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, para quem somente após a passagem do…

Norton é baiano e Vasconcelos é paulista. d) Norton é carioca e Vasconcelos é paulista. e) Paulo é baiano e Vasconcelos é paulista. 07. (TCE/SP/Esaf) Cinco amigos, que estudaram juntos no colégio, estão reunidos num jantar. São eles: Almir, Branco, Caio, Danilo e Edílson. Atualmente eles moram nas cidades de Atibaia, Batatais, Catanduva, Dracena e Embu, onde exercem as seguintes profissões: advogado, bibliotecário, contabilista, dentista e engenheiro. Considere que: - nenhum deles…

gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto” Estamos vivendo a mercê de um século aonde as pessoas tem grandes problemas para distinguir a qual grupo sexual pertencem pelo fato de grandes influencia dos grupos sociais. Relata-nos Caio Mario (apud, 2001, p. 38): “(...) este século tem sido marcado por um problema que envolve comportamento sexual, indagações jurídicas, moralidade pública, tolerância ou aceitação pelos meios sociais, participação da mídia,…

observando-se no sistema brasileiro o nome composto formado pela designação do indivíduo, o chamado prenome, completado pelo nome característico da família, conhecido como sobrenome. 3. Conceito e Elementos do Nome Civil Na definição do professor Caio Mário da Silva Pereira, o nome civil é “elemento designativo do indivíduo e fator de sua identificação na sociedade, o nome integra a personalidade, individualiza a pessoa e indica a grosso modo a sua procedência familiar.”3 2 …

Mário Quintana Agosto de 2012 Sumário Introdução p.03 Biografia p. 04 Análise do poema: As estrelas p.06 Análise do poema: Esses inquietos ventos p.08 Análise do poema: A Rua do Cataventos X p.10 Resenhas Conclusão Introdução Mario Quintana foi um poeta modernista

porém, explique juridicamente a ele qual a outra diferença prática – além da incerteza da condição e da certeza do termo – entre inserir uma condição suspensiva ou um termo inicial em seu contrato de doação. 2. João tem apenas um tio vivo (Mário) e outro que já faleceu (Roberto). Cada um desses tios tem um filho vivo (primos, portanto, de João). Perfeitamente lúcido, mas sabendo que tem uma doença grave e incurável, João procura-o em seu escritório para saber como será a distribuição de