Caio Mario Da Silva Pereira

importa, entre os povos de nossa área cultural, a partir de Roma, pois, foi o direito romano que deu a ela estrutura inconfundível, tornando-se unidade jurídica, econômica e religiosa, fundada na autoridade soberana de um chefe” 2. Rodrigo da Cunha Pereira, chega a dizer em seu belíssimo livro que: “Mesmo com todas as modificações e evoluções ocorridas no sistema jurídico brasileiro, com questionamento ao modelo patriarcal, a família romana é e sempre será numerosa e se constituía por…

NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 - Como é sabido, o instituto da lesão nos contratos não integrava os vícios dos negócios (atos) jurídicos. Todavia, em nossa legislação pátria já vigoravam institutos jurídicos que se aproximavam da lesão. Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra Lesão nos Contratos, Editora Forense, 5a. edição, faz um apanhado desses institutos. Primeiramente discorre que a lesão deriva da força "socializadora" do direito moderno, em contradição ao liberalismo, ao "pacto…

despertando a atenção dos juristas e das autoridades e compelindo o legislador a lançar os ordenamentos jurídicos da incorporação imobiliária para a tutela dos interesses dos co-proprietários dos edifícios em construção, ou a serem construídos. Caio Mário da Silva Pereira destaca que "o incorporador existiu antes de o direito ter cogitado dele". De forma bastante clara e concisa, o autor traça, em clássica obra sobre o tema, um esboço histórico de como as incorporações, usualmente, se…

1 FACULDADE ATENAS CURSO DE DIREITO PERÍODO – 4° TURMA – BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda

26, São Paulo, 1980). No alvitre de CAIO MÁRIO PEREIRA, “quando se cuida de reparar o dano moral, o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para a convergência de duas forças: "caráter punitivo" para que o causador do dano, pelo fato da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou; e o "caráter ressarcitório" para a vítima, que receberá uma soma que lhe proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido.” (CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, Responsabilidade Civil, nº 45, pág.

operou-se nas últimas décadas no Brasil um êxodo rural de proporções jamais vistas, no qual milhares de famílias decidiram trocar propriedades maiores e mais isoladas do campo por imóveis residenciais aglomerados em centros urbanos. Diz Caio Mario da Silva Pereira, explicando a transição do centro da economia da agricultura para a indústria: Num rápido vôo por sobre a concepção dominial, desde o direito romano até os nossos dias, com o assinalamento apenas dos momentos históricos…

Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de justiça do Estado de Goiás Autos nº: Agravante: Antônia Pereira Agravado: Pedro Vasco Antônia Pereira, brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliada a rua:... Qd:... Lote:... Setor:..., Goiânia-GO, sob o nº de CPF:... e RG:..., vem por meio de seu advogado, infane, com escritório profissional sito a rua:..., nº:...Setor:... Nesta capital, respeitosamente propor o recurso de: AGRAVO DE INRTRUMENTO Em face da respeitosa decisão…

DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. JOSÉ AFONSO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF n..., RG n..., residente e domiciliado na Rua das Flores, 12, bairro Floresta, Tubarão/SC, representado por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO contra CAIO MÁRIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, dentista, CPF n..., RG n..., residente e domiciliado…

existência de ato, omissivo ou comissivo, violador do direito de outrem; (ii) o resultado danoso no patrimônio íntimo do ofendido e (iii) o nexo causal entre o ato ou omissão e o resultado. É oportuno trazer à reflexão as ponderações de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “para a determinação da existência do dano, como elemento objetivo da responsabilidade civil, é indispensável que haja ofensa a um bem jurídico”. Modernamente, verifica-se que o dano moral não corresponde exatamente à…

requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa, que, geralmente, lhe é estranha.” Caio Mário da Silva Pereira define adoção como: “o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer parentesco consanguíneo ou afim.” Segundo Pontes de Miranda: “adoção é o ato solene pelo…