Caio E Jose Resposta A Acusação

81ª Questão: Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para…

caso do art. 160, parágrafo único, o laudo, que poderá ser datilografado, será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos. Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos. Art. 181. No caso de inobservância…

seja objeto de qualquer reprimenda de quem quer que seja. A guarda do menor, diante da dissolução da relação conjugal, deverá atender o melhor interesse da criança, podendo ser buscada a fixação da guarda compartilhada, como bem pontua o professor Caio Mário da Silva Pereira, Merece destaque neste momento de redefinição das responsabilidades maternas e paternas a possibilidade de se pactuar entre os genitores a “Guarda Compartilhada” como solução oportuna e…

inquérito policialestá o indiciado incapaz de exerce-lo, na sua forma comissiva, deve ele, quando privado de sua liberdade, ser aplicado no seu segundo elemento – a ciência, através da Nota de Culpa. Apesar de não mencionada expressamente no art. 5º, LXIV, leciona José Frederico Marques, "que este artigo assegura os mesmo direitos contidos no referido documento. Esta consiste em ciência dos motivos da prisão imposta ao indivíduo colocado em custódia durante a fase investigatória, ou por…

Teses de defesa genérica 2.2 Teses de defesa específica 3 Argumentação jurídica 3.1 Tese da extinção da punibilidade 3.2 Tese da nulidade 3.3 Tese do abuso de autoridade 3.4 Mais de uma tese no mesmo enunciado 3.5 Tese da prescrição 3.6 Teses de acusação 4 Princípios constitucionais 4.1 Princípio do juiz natural 4.2 Princípio do duplo grau de jurisdição 4.3 Princípio do favor rei 4.4 Princípio do promotor natural 4.5 Princípio da persuasão racional 4.6 Princípio da correlação 4.7…

Mello 1. Amazônia portuguesa - História 2. Inquisição 3. Amazônia portuguesa Período colonial, 1763-1773 I. Mello, Marcia Eliane Alves de Souza e II. Universidade Federal do Amazonas III. Título CDU 981.1(043.3) A Deus e a Nossa Senhora, Arthur José Dantas Tavares e Raíssa Andrade de Oliveira Tavares AGRADECIMENTOS Ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas, por nos ter propiciado participar de vários congressos de história nacionais e…

de informação. É preciso que o restante provenha dos conhecimentos prévios do leitor. Assim ler é mais do que um ato de raciocínio. Ler significa ser questionado pelo mundo e por si mesmo, significa que certas respostas podem ser encontradas na escrita e assim construir uma resposta que integra parte das novas informações ao que já se é. Diante deste contexto, o leitor une as novas informações com aquelas que já possuem armazenada na mente e projetada uma nova ideia a escrita. A leitura é

proposição. Segundo o enunciado, quatro delas têm uma mesma característica lógica em comum, que, como nos parece, é o fato de nào ser proposição. Como já encontramos este atributo em três delas, ainda resta uma. A frase II é uma sentença declarativa? A resposta é NÃO! Para que uma frase seja decla­ rativa, faz-se necessário a presença de um verbo. E nâo há verbo na frase II! Daí, ela não é declarativa e, portanto, não é proposição. Se a frase fosse a seguinte: “O livro do Sérgio e do…

identificar quais as punições cabíveis a serem adotadas contra o responsável alienante em detrimento da salvaguarda dos direitos do menor. O objetivo desse estudo é justamente demonstrar o que é a alienação parental, as consequências que uma falsa acusação contra o genitor que não detém a guarda, acarreta na criança. Bem como mostrar, através da legislação vigente e jurisprudências correlatas, quais as maneiras possíveis para identificar e punir esse tipo de situação. Utilizaremos o…

garantias penais e processuais penais em busca do controle da alta criminalidade). Ex. Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90). Direito Penal Simbólico - É o direito penal que não tem aceitação social. Não raras vezes, o legislador, pretendendo dar uma resposta rápida aos anseios sociais, acaba criminalizando condutas sem qualquer fundamento criminológico e de política criminal, cumprindo apenas uma função simbólica. Ex. Lei das Palmadas. Direito Penal Promocional - É o Estado utilizando…