Caio E Jose Resposta A Acusação

em que há previsão legal da responsabilidade dos sócios por excesso de mandato ou infração à lei ou contrato social, muito embora o termo “desconsideração da pessoa jurídica” nem sempre esteja expressamente indicado. Nesse sentido são as lições de Caio Mário, citado no acórdão do Ministro Relator Carlos Alberto Menezes (Recurso Especial nº 252.759/SP, publicado no DJ de 27/11/2000) que afirma: “É possível a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica sempre que, em prejuízo de…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACUSAÇÃO DE FURTO EM LOJA Loading ... Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, professora, portadora da Carteira de Identidade de nº xxxxxxxx, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas de nº xxxxxxx, residente e domiciliada xxxxxxxxxxxx, por intermédio dos seus advogados in fine assinados, mediante…

segundo previsão do Código de Trânsito; (C) por lesão corporal culposa, segundo previsão do Código Penal; (D) por lesão corporal culposa, segundo previsão do Código de Trânsito. 8) Caio, sem animus necandi, feriu Tício que, levado ao hospital, vem a falecer em razão de incêndio ocorrido no centro cirúrgico. Neste caso, Caio: (A) responde pelo crime de homicídio consumado; (B) responde por ameaça; (C) responde por lesão corporal; (D) não responde por crime algum. 9) Durante um…

de acusação também foram ouvidas em 18/03/1996. As de defesa inquiridas em 25/04/1996. O defensor apresentou memoriais em 10/05/1996. Em 25/05/1996 prolatou-se sentença condenando Luiz à pena de 4 anos de reclusão e 10 dias–multa, por infração ao artigo 157, caput, do CP e, foi fixado o regime prisional fechado para início de cumprimento da pena, por ser um crime grave. O advogado do réu, homem distraído, perdeu o prazo para recorrer, e a sentença transitou em julgado para a defesa e…

de acusação também foram ouvidas em 18/03/1996. As de defesa inquiridas em 25/04/1996. O defensor apresentou memoriais em 10/05/1996. Em 25/05/1996 prolatou-se sentença condenando Luiz à pena de 4 anos de reclusão e 10 dias–multa, por infração ao artigo 157, caput, do CP e, foi fixado o regime prisional fechado para início de cumprimento da pena, por ser um crime grave. O advogado do réu, homem distraído, perdeu o prazo para recorrer, e a sentença transitou em julgado para a defesa e…

matar o próprio filho sob in? uência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo. c) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa. d) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial. João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendo respectivamente os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Comercial e Diretora de…

Relator do processo. C) O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício. D) Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário. 04. (VI Exame Unificado) - Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do…

contrato. 12. (FGV - XII Exame de Ordem) O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a…

2012 Capacidade postulatória do Advogado 1 - Q224775 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Inscrição advogado na OAB; Capacidade postulatória; Da Atividade de Advocacia; ) Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre…

desprovidos de significação. Na fase de problematização são colocadas as questões norteadoras do planejamento das atividades, tais como: • O que já sabemos acerca da questão que pretendemos investigar? • O que queremos saber? • Como faremos para buscar as respostas para nossas perguntas? • Quando faremos? No ensino de Sociologia, de modo geral, os projetos tiveram como detonadores temas relativos aos problemas colocados pela realidade sócio-econômica brasileira. Um dos projetos…