Caio E Jose Resposta A Acusação

sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais." Considerando o regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao Tribunal de Contas da União. (C) está dispensada de realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei…

em caso tais, parte da doutrina entende que a prova ilícita anularia somente a confissão, mas não o reconhecimento por parte da vitima, por ser prova posterior a tortura. CASO 2 – Esse princípio refere-se aos fatos, já que implica ser ônus da acusação demonstrar a ocorrência do delito e demonstrar que o acusado é, efetivamente, autor do fato delituoso. Portanto, não é princípio absoluto. Também decorre desse princípio a excepcionalidade de qualquer modalidade de prisão processual. (...) Assim

competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação? Se positiva ou negativa a resposta, indique os fundamentos e justificativas adequada para o caso. 13) Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que…

4. DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS O dano moral possui como pressupõe, para sua existência, que a pessoa tenha sua honra, sua personalidade, sua reputação e sua dignidade abaladas, passando assim por humilhação e constrangimentos. Conforme ensina Caio Mário da Silva Pereira, a responsabilidade civil é formada por pressupostos inseparáveis, quais sejam o ato ilícito, o efetivo dano, e o nexo de causalidade. Veja-se: “Na etiologia da responsabilidade civil, como visto, são presentes…

falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação (135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase Cespe/UnB). Sim. De acordo com Luis Flávio Gomes, a participação é acessória. Sem a conduta principal, não há…

– Aleixo – CEP 69060-000. Ponto de Referência: próximo à Pemaza autopeças. Telefone/Fax: 3611-5208 – Corporativo: 8844-5619 Bairros abrangentes: ADRIANÓPOLIS (Conjuntos Adrianópolis, Vila Municipal, Abílio Nery, Parque Residências, Parque São José do Rio Negro, Nossa Senhora de Fátima, Magistral, Ouro Negro, Tropical Privê, Jardim Espanha I e II, Celetramazon, Ica Paraíba). ALEIXO (Conjuntos Jardim Espanha III, Parque Rouxinol, Parque dos Rios II, Greenwood Parque, Morada do Sol,…

visto em conjunto, permitirão ao candidato ATACAR com precisão seus pontos deficientes, auxiliando-­‐o em sua ESTRATÉGIA de estudos. E qual é a função de um simulado? A resposta é simples: reproduzir as condições de um evento qualquer, visando treinar os interessados sob determinadas condições. No nosso caso, queremos treinar para a

coleção de games no porão da casa onde viviam Lanza e sua mãe. Aparentemente, o jovem passava várias horas por dia trancado em um quarto jogando videogame, principalmente títulos violentos, com os quais aperfeiçoava a sua habilidade de atirar. Em resposta à informação revelada pela CBS, o tenente Paul Vance, da polícia de Connecticut, sustentou em uma declaração enviada à emissora que a investigação sobre os motivos do massacre ainda não terminou e que, portanto, qualquer teoria a…

recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 1; b)…

recebendo um caderno de provas do tipo 3. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 3. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 3; b)…