Cadernos De Exercicios Direito Internacional Privado

ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande parte das críticas e questionamentos que se faz à prisão refere-se à impossibilidade – absoluta ou relativa – obter algum efeito positivo sobre o apenado. (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral, cit., p. 471). 3 Diante deste cenário pessimista, novas propostas foram feitas, no sentido de se diminuir os males causados pela prisão nas penas de curta duração. O primeiro passo foi separar os…

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

Carlos R. S. Milani DOSSIÊ ECOLOGIA POLÍTICA, MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS E CONTESTAÇÃO TRANSNACIONAL NA AMÉRICA LATINA Carlos R. S. Milani* INTRODUÇÃO Os primeiros debates mais politizados e críticos sobre meio ambiente, na agenda internacional, datam do final dos anos 1960 e início dos anos 1970, culminando com o marco histórico que representou a celebração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo) em 1972. Antes disso, a representação social sobre o…

.......................................................................................................................... 8 Enquadramento do fenómeno da corrupção na Administração Pública ...................................... 8 1. Corrupção, Direito e Estado .................................................................................................. 8 1.1. Combate à corrupção…

Ciência do Direito Informático Mário Antônio Lobato de Paiva* "O Direito Informático só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação". Mário Paiva Sumário: I- Resumo; II- Introdução; III- O Direito Informático; IV- Conceito de Direito Informático; V- O Direito da Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático com outros ramos do Direito;…

direitos humanos e políticas públicas Esta publicação contou com o apoio do ILANUD - Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente BUCCI, Maria Paula Dallari et alli. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Pólis, 2001. 60p. (Cadernos Pólis, 2) 1.Políticas Públicas. 2. Direitos Humanos. 3. Desenvolvimento Local. 4. Conselhos Gestores de Políticas Públicas. I. SAULE JÚNIOR, Nelson. II. ARZABE, Patrícia Helena Massa. III.…

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

sua ação profissional em situações sociais que afetam as condições de vida da população e sobretudo dos setores mais empobrecidos da sociedade, objetivando melhorar essas condições e assegurar seus direitos sob múltiplos aspectos. As políticas sociais são a mediação fundamental para este exercício. A intervenção profissional leva em consideração relações de classe, genêro, etnia, 1 aspirações sociais, políticas, religiosas, culturais, além de componentes de ordem afetiva e …

da emissão de debêntures, a empresa emite um título em que o comprador desse título passa a ter direitos contra a empresa emissora, tanto de receber seus recursos de volta quanto de obter uma remuneração sobre os recursos emprestados. Após a sua emissão, elas podem ser negociadas no pregão da BOVESPA como se fossem ações. A empresa que emitir debêntures estará dando ao titular da mesma direito de crédito contra ela, podendo assegurar juros fixos ou variáveis, participação no…

PARA A REALIIZAÇÃO DA PROVA NSTRUÇÕES PARA A REAL ZAÇÃO DA PROVA 1. Este caderno contém 25 questões que compõem a prova. o o 2. Confira os campos N. DE ORDEM, N. DE INSCRIÇÃO e NOME, conforme o que consta na etiqueta fixada em sua carteira. Se houver divergência, avise, imediatamente, o fiscal. 3. É proibido folhear o caderno de provas antes do sinal, às 14 horas. 4. Após o sinal às 14 horas, confira se este caderno contém as 25 questões objetivas. Se houver algum tipo de…