Cadernos De Exercicios Direito Internacional Privado

por isso, indicativa de “lesão de interesses” individuais, ou “contravenção” de regra jurídica a que se está obrigado. O dolo é astúcia empregada contra aquele com quem se contrata. 1 Escrito por MARCUS VINICIUS LIMA FRANCO, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília e Advogado da União com atuação profissional na Procuradoria da União em Sergipe. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Nova…

político-econômico internacional da América Latina no final dos anos 80 e 90, bem como as diretrizes político-educacionais dadas pelos organismos internacionais. Em seguida, tratam-se as políticas educacionais brasileiras do governo Collor até o de FHC, analisadas mediante a exposição de ações, programas e/ou planos desses governos. Os resultados revelam que as políticas educacionais desse período foram embasadas na perversa lógica do capital, seguindo as orientações dos organismos…

necessidade de entendê-la como surgiu no Brasil como modalidade de Ensino. Destacando desta forma, a importância desta modalidade de ensino às pessoas, jovens e adultas, sem ou com pouca escolaridade, que por algum motivo teria perdido no passado, o direito à educação em idade própria, seja na infância e ou na adolescência. Apartando a necessidade urgente de transformação do currículo, tempos, espaços e métodos para o envolvimento coletivo e a busca de articulação entre instituições que…

Revista Ágora, Vitória, n. 5, 2007, p. 1-15. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL EM ANTONIO GRAMSCI DEPOIS DOS CADERNOS DO CÁRCERE Jefferson Carriello do Carmo i RESUMO O objetivo do texto é descrever a concepção de Estado em Antonio Gramsci depois dos Cadernos do Cárcere, enquanto marco fundamental da sua reflexão no contexto histórico para a produção de determinados conceitos, cuja vigência transcende a conjuntura em que foram pensados pelo…

DIREITO COMERCIAL “Designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesse entre os exercentes de atividades econômicas de produção ou circulação de bens ou serviços de que necessitamos todos para viver. Note-se que não apenas as atividades especificamente “comerciais” (intermediação de mercadorias, no atacado ou varejo), mas também as “industriais”, "bancárias", “securitárias”, de “prestação de serviços” e…

público deverá ser aferida durante toda a sua vida funcional. É uma tarefa administrativa constante. Eventuais falhas na conduta do servidor deverão ser registradas e comunicadas ao servidor com o objetivo de que ele possa se emendar consoante o amplo direito de defesa consagrado na Carta Magna. 3. JUSTIFICATIVA O trabalho visa analisar o princípio da eficiência no serviço público, ou melhor, visa analisar detalhadamente um dos deveres da Administração Pública, que é…

História do direito 02/08/13 Trabalho grupo - liberalismo e constitucionalismo Guilherme "o conquistador". Deu inicio a unificação da Inglaterra em 1066. Carta magna: foi criada para limitar o poder do rei. Foi responsável por unificar a Inglaterra. Deu poder ao conselho dos nobres. Parlamento: foi oficializado no governo de Guerra das duas rosas: lutas de duas famílias tradicionais A dinastia tudor: Rei Henrique. ato de supremacia, ato de punição …

nogueira cobra” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público 001. Prova preambular escrivão de polícia Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, Q informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO – PROFESSORA MÁRCIA CONCEITO: O poder centralizado exclusivamente na vontade daqueles que detém a atividade administrativa. Conforme a democracia aumenta o direito administrativo também ganha maior amplitude de aplicação. O Direito Administrativo pode ser conceituado como sendo um conj. de leis administrativas; a reunião de atos do Executivo; a disciplina, organização e regência da prestação de serviços públicos; o sistema de princípios que norteiam o…

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Introdução ao Estudo do Direito. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Bem-vindo(a) à nossa primeira aula de Direito e Legislação! Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas. Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em…